DECRETO N^o 5.423, de 10 de julho de 2002

Autoriza o funcionamento de cursos de Educação Profissional e Ensino Superior.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 11, incisos II e III da Lei Complementar n^o 170, de 7 de agosto de 1998,

DECRETA:

Art. 1^o Ficam autorizados a funcionar os cursos de Educação Profissional e Ensino Superior, abaixo relacionados, na forma dos Pareceres do Conselho Estadual de Educação:

I - Educação Profissional

a) Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área da Saúde, Habilitação Técnico em Terapias Naturais, Escola Vida Azul, rede privada de ensino, município de Florianópolis, Parecer n^o 306, de 25/6/2002;

b) Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, na Área da Saúde, Habilitação Técnico em Acupuntura, Escola Vida Azul, rede privada de ensino, município de Florianópolis, Parecer n^o 307, de 25/6/2002.

II - Ensino Superior

a) Curso de Bacharelado em Psicologia, Faculdades Integradas de Ibirama – FAI, rede privada de ensino, município de Ibirama, Parecer n^o 305, de 25/6/2002.

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 10 de julho de 2002.

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado

ERRATA
Secretaria de Estado da Educação e do Desporto
Decreto n° 5.423 de 25 de junho de 2002.	Diário Oficial do Estado n° 16.945, de 11 de julho de 2002 – Página 5.
ONDE SE LÊ:	LEIA-SE:
a) Curso de Bacharelado em Psicologia, Faculdades Integradas de Ibirama – FAI, rede privada de ensino, município de Ibirama, Parecer n° 305, de 25/6/2002.	a) Curso de Psicologia, Faculdades Integradas de Ibirama – FAI, rede privada de ensino, município de Ibirama, Parecer n° 305, de 25/6/2002.