DECRETO N° 1.572, de 23 de agosto de 2000.

 

Convoca a Etapa Estadual da XI Conferência Nacional de Saúde e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado,

 

DECRETA:

 

Art. 1° Fica convocada a Etapa Estadual da XI Conferência Nacional de Saúde, a realizar-se de 9 a 11 de novembro de 2000, em Florianópolis, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Saúde e do Conselho Estadual de Saúde.

 

Art. 2° A Conferência concentrará seus trabalhos no tema: “EFETIVANDO O SUS: ACESSO, QUALIDADE E HUMANIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE COM CONTROLE SOCIAL”.

 

Art. 3° A Conferência será presidida pelo Secretário de Estado da Saúde.

 

Art. 4° O Secretário de Estado da Saúde expedirá, mediante portaria, o Regimento Interno da Etapa Estadual da XI Conferência Nacional de Saúde, a ser elaborado por comissão designada para esse fim.

 

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 23 de agosto de 2000.

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado