DECRETO N^o 2.820, de 20 de agosto de 2001.

 

Dá nova redação ao art. 1^o , inciso IV, do Decreto n^o 2.445, de 30 de maio de 2001 e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV, da Constituição do Estado, bem como a disposições do art. 3^o , da Medida Provisória n^o  2.100-38, de 26 de julho de 2001.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1^o O art. 1^o, inciso IV, do Decreto n^o 2.445, de 30 de maio de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1^o ......................................................................

 

IV – Representando os pais de alunos do Ensino Fundamental da Rede Pública Estadual de Ensino, Alceu de Lima e Eriberto Bedin, como titulares, Iracino José Matelli e Flávio Giovanella, como suplentes.”

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Florianópolis, 20 de agosto de 2001.

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado