DECRETO Nº 1.369, de 20 de maio de 2008

 

Homologa Situação de Emergência e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 11, da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998, e § 1^o do art. 17, do Decreto Federal n^o 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e Decreto Estadual n^o 3.924, de 11 de janeiro de 2006 e pela Resolução n^o 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 2 de julho de 1999,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o Ficam homologadas as Situações de Emergência declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

 

I - Araranguá: Decreto Municipal nº 3.862, de 03 de maio de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

II - Balneário Arroio do Silva: Decreto Municipal
nº 043, de 03 de maio de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

III - Ermo: Decreto Municipal nº 015, de 05 de maio de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

IV - Jacinto Machado: Decreto Municipal nº 015, de 04 de maio de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

V - Meleiro: Decreto Municipal nº 013, de 05 de maio de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

VI - Morro Grande: Decreto Municipal
nº 072/2008, de 09 de maio de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

VII - Paulo Lopes: Decreto Municipal nº 14/2008, de 03 de maio de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

VIII - Praia Grande: Decreto Municipal nº 041, de 05 de maio de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

IX - Santa Rosa do Sul: Decreto Municipal nº 026, de 07 de maio de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

X - Santo Amaro da Imperatriz: Decreto Municipal nº 3.168, de 02 de maio de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XI - São João do Sul: Decreto Municipal nº 048, de 06 de maio de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XII - Siderópolis: Decreto Municipal nº 77, de 05 de maio de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XIII - Timbé do Sul: Decreto Municipal nº 63, de 05 de maio de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XIV - Turvo: Decreto Municipal nº 019/2008, de 09 de maio de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XV - Vargem: Decreto Municipal n^o 178/2008, de 28 de abril de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

 

2^o Compete ao Departamento Estadual de Defesa Civil a aplicação das medidas previstas no art. 6^o, da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998.

 

Art. 3^o A homologação da situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Estado será válida por até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, por igual prazo, a pedido do município interessado, conforme § 2^o do art. 11 do Decreto n^o 3.570, de 18 de dezembro de 1998, alterado pelo Decreto Estadual n^o 3.924, de 11 de janeiro de 2006.

 

Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contados os prazos a partir das respectivas datas de decretação nos municípios.

 

Florianópolis, 20 de maio de 2008.

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado