DECRETO Nº 1.887, de 21 de novembro de 2008.

 

Homologa Situação de Emergência e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 11, da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998, e § 1^o do art. 17, do Decreto Federal n^o 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e Decreto Estadual n^o 3.924, de 11 de janeiro de 2006 e pela Resolução n^o 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 2 de julho de 1999,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o Ficam homologadas as Situações de Emergência declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

 

              I.       - Abelardo Luz: Decreto Municipal nº 582, de 25 de outubro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

           II.       - Águas Frias: Decreto Municipal n^o 221, de 03 de novembro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

         III.       - Belmonte: Decreto Municipal nº 121, de 30 de outubro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

        IV.       - Benedito Novo: Decreto Municipal nº 89, de 12 de novembro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

           V.       – Bom Jesus: Decreto Municipal nº 128, de 30 de outubro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

        VI.       - Caibi: Decreto Municipal nº 104, de 03 de novembro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

      VII.      - Celso Ramos: Decreto Municipal nº 977, de 30 de outubro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

   VIII.       - Coronel Martins: Decreto Municipal nº 134, de 30 de outubro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

        IX.       - Corupá: Decreto Municipal nº 068, de 29 de outubro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

           X.      - Cunha Porã: Decreto Municipal nº 5.023, de 30 de outubro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

        XI.       - Descanso: Decreto Municipal n^o 1047, de 29 de outubro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

      XII.      - Formosa do Sul: Decreto Municipal nº 2309, de 29 de outubro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

   XIII.      - Galvão: Decreto Municipal nº 174, de 30 de outubro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

   XIV.      – Gaspar: Decreto nº 3.018, de 14 de novembro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

     XV.       - Guaramirim: Decreto Municipal nº 069, de 12 de novembro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

   XVI.      – Ilhota: Decreto Municipal nº 039, de 17 de novembro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XVII.        - Iraceminha: Decreto Municipal nº 051, de 29 de outubro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XVIII.       - Irati:Decreto Municipal nº 111, de 30 de outubro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

   XIX.       - Modelo: Decreto Municipal nº 0164, de 30 de outubro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

     XX.       - Passos Maia: Decreto Municipal nº 432, de 28 de outubro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

   XXI.       - Presidente Castello Branco: Decreto Municipal nº D/2.466, de 12 de novembro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XXII.       - Quilombo: Decreto Municipal nº 352, de 30 de outubro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XXIII.       - Rio dos Cedros: Decreto Municipal nº 2.398, de 12 de novembro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XXIV.      - Saltinho: Decreto Municipal nº 2347, de 03 de novembro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XXV.       - Santa Helena: Decreto Municipal nº 776, de 31 de outubro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XXVI.       - Santa Terezinha do Progresso: Decreto Municipal nº 279, de 30 de outubro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XXVII.       - Santiago do Sul: Decreto Municipal nº 252, de 29 de outubro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XXVIII.        - São Domingos: Decreto Municipal n^o 076, de 30 de outubro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XXIX.       -Saudades: Decreto Municipal nº 067, de 31 de outubro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XXX.      -Serra Alta: Decreto Municipal nº 103, de 30 de outubro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XXXI.       - Sul Brasil: Decreto Municipal nº 150, de 29 de outubro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XXXII.        - União do Oeste: Decreto Municipal nº 233, de 31 de outubro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XXXIII.       - Urubici: Decreto Municipal nº 933, de 27 de outubro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XXXIV.       - Xavantina - Decreto Municipal nº 056, de 07 de novembro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias; e

XXXV.       - Zortéa: Decreto Municipal nº 053, de 25 de outubro de 2008, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

 

Art. 2^o Compete ao Departamento Estadual de Defesa Civil a aplicação das medidas previstas no art. 6^o, da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998.

 

Art. 3^o A homologação da situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Estado será válida por até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, por igual prazo, a pedido do município interessado, conforme § 2^o do art. 11 do Decreto n^o 3.570, de 18 de dezembro de 1998, alterado pelo Decreto Estadual n^o 3.924, de 11 de janeiro de 2006.

 

Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contados os prazos a partir das respectivas datas de decretação nos municípios.

 

Florianópolis, 21 de novembro de 2008.

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

          Governador do Estado