DECRETO N^o 2.913, de 3 de setembro de 2001.

 

Instala provisoriamente o Governo do Estado na cidade de Rio do Sul.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV, da Constituição do Estado,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1^o Fica instalado provisoriamente o Governo do Estado de Santa Catarina, na cidade de Rio do Sul, nos dias 3 e 4 de setembro de 2001, de onde será exercido o comando superior da Administração Estadual em toda a sua plenitude.

 

Art. 2^o A sede provisória do Governo será instalada na cidade de Rio do Sul, abrangendo os municípios da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí – AMAVI.

 

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio do Sul, 3 de setembro de 2001.

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado