DECRETO No 4.228, de 14 de março de 2002
Dispõe sobre denominação
honorífica à Organização Policial Militar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência
privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do
Estado,
D E C R E T A :
Art. 1o
Fica denominada, a título honorífico, Pelotão da Polícia Militar e Grupamento
de Bombeiro Militar JOÃO BACKES, o 4o Pelotão da Polícia
Militar e o 1o Grupamento de Bombeiro Militar, com sede no
município de Forquilhinha.
Art. 2o
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 14 de março
de 2002.