DECRETO N^o 3.685, de 17 de dezembro de 2001

 

Autoriza o funcionamento de cursos de Educação Infantil, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 11, incisos II e III da Lei Complementar n^o 170, de 7 de agosto de 1998,

 

DECRETA:

 

Art. 1^o Ficam autorizados a funcionar os cursos de Educação Infantil, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional abaixo relacionados, na forma dos Pareceres e Resoluções do Conselho Estadual de Educação:

 

I – Educação Infantil:

 

a) Jardim de Infância Menino Jesus, rede pública municipal de ensino, município de Rio Negrinho, Parecer n^o 350, de 6/11/2001;

 

b) Creche São Pedro, rede pública municipal de ensino, município de Rio Negrinho, Parecer n^o 376, de 27/11/2001;

 

c) Núcleo de Educação Infantil Beija-Flor, rede pública municipal de ensino, município de Rio Negrinho, Parecer n^o 377, de 27/11/2001;

 

d) Creche Boa Vista, rede pública municipal de ensino, município de Rio Negrinho, Parecer n^o 378, de 27/11/2001.

 

II – Educação de Jovens e Adultos:

 

a) Educação de Jovens e Adultos em nível de Ensino Médio, Curso Supletivo Novos Tempos, rede particular de ensino, município de Fraiburgo, Parecer n^o 365, de 20/11/2001.

 

III – Ensino Médio – Educação Profissional:

 

a) Ensino Médio, Colégio Cenecista Anildo Heisler, rede particular de ensino, município de Iporã do Oeste, Parecer n^o 381, de 27/11/2001;

 

b) Educação Profissional de Nível Técnico, Área de Comércio, Habilitação Técnico em Vendas no Varejo, Centro de Educação Profissional do SENAC, rede particular de ensino, município de Brusque, Parecer n^o 382, de 27/11/2001;

 

c) Educação Profissional de Nível Técnico, Área de Comércio, Habilitação Técnico em Comércio Exterior, Centro de Educação Profissional do SENAC, rede particular de ensino, município de Brusque, Parecer n^o 383, de 27/11/2001;

 

d) Educação Profissional de Nível Técnico, Área da Saúde, Habilitação Técnico em Enfermagem, Centro de Educação Profissional do SENAC, rede particular de ensino, município de Brusque, Parecer n^o 384, de 27/11/2001;

 

e) Educação Profissional de Nível Técnico, Área do Design, Habilitação Técnico em Design de Interiores, Centro de Educação Profissional do SENAC, rede particular de ensino, município de Brusque, Parecer n^o 385, de 27/11/2001;

 

f) Educação Profissional de Nível Técnico, Área da Saúde, Habilitação Técnico em Enfermagem, Centro de Educação Profissional Renato Ramos da Silva, rede pública estadual de ensino, município de Lages, Parecer n^o 368, de 20/11/2001;

 

g) Educação Profissional de Nível Técnico, Área de Informática, Habilitação Técnico em Desenvolvimento de Sistemas, Centro de Educação Profissional do SENAC, rede particular de ensino, município de Chapecó, Parecer n^o 370, de 20/11/2001.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 17 de dezembro de 2001.

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado