DECRETO N^o 2.097, de 20 de fevereiro de 2001.

 

Revoga o Decreto n^o 3.563, de 17 de dezembro de 1998.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do Processo SEAP n^o 15649/008,

 

DECRETA:

 

Art. 1^o Fica revogado o Decreto n^o 3.563, de 17 de dezembro de 1998, que autorizou a Secretaria de Estado da Administração a doar ao Município de Flor do Sertão, o veículo marca Fiat, modelo Uno, placa MAF-3348, ano de fabricação 1994, chassi n^o 9BD146000R5257485.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 20 de fevereiro de 2001.

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado