DECRETO Nº 1.167, de 2 de maio de 2000.

 

Reconhece Cursos de Ensino Médio e Educação Profissional.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 11, inciso II, da Lei Complementar nº 170, de 7 de agosto de 1998,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam reconhecidos os Cursos de Ensino Médio e Educação Profissional dos estabelecimentos de ensino abaixo relacionados:

 

I – Ensino Médio:

 

a) Colégio Estadual Inspetor Eurico Rauen, município de Videira – Parecer nº 050/2000 e Resolução nº 010/2000 do Conselho Estadual de Educação.

 

b) Colégio Henry Ford, da rede particular de ensino, município de Timbó – Parecer nº 071/2000 e Resolução nº 012/2000 do Conselho Estadual de Educação.

 

II – Educação Profissional:

 

a) Colégio Estadual Inspetor Eurico Rauen, município de Videira, Curso de Magistério com habilitação em Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental – Parecer nº 050/2000 e Resolução nº 010/2000 do Conselho Estadual de Educação.

 

b) Colégio Estadual Professora Maria Garcia Pessi, município de Araranguá, Curso Técnico de Processamento de Dados – Parecer nº 072/2000 e Resolução nº 013/2000 do Conselho Estadual de Educação.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 2 de maio de 2000.

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado