DECRETO N^o 5.494, de 5 de agosto de 2002

 

Renova credenciamento de Instituição de Ensino Superior.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 11, inciso III da Lei Complementar n^o 170, de 7 de agosto de 1998,

 

DECRETA:

 

Art. 1^o Fica renovado o credenciamento da Universidade Regional de Blumenau – FURB, rede privada de ensino, Parecer n^o 326, Resolução n^o 147, de 16/7/2002, município de Blumenau.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 5 de agosto de 2002.

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado