DECRETO Nº 1.928, de 28 de novembro de 2008.

 

Altera o Decreto nº 1.910, de 26 de novembro de 2008.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e conforme o disposto no art. 11 da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998, no § 1º do art. 17 do Decreto Federal n^o 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no Decreto n^o 3.924, de 11 de janeiro de 2006, e na Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 2 de julho de 1999,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1^o Ficam acrescidos ao art. 1º do Decreto nº 1.910, de 26 de novembro de 2008, os seguintes incisos:

 

“Art. 1º. ......................................................................

 

[...]

 

XIII - Pomerode; e

XIV - Timbó.”

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 28 de novembro de 2008.

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

             Governador do Estado