DECRETO N^o 4.055, de 21 de fevereiro de 2002

 

Retifica Parecer n^o 382 de 19/12/2000, do Conselho Estadual de Educação.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado e de acordo com o Parecer n^o 232/01, de 28 de agosto de 2001, do Conselho Estadual de Educação,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1^o Fica retificado o Parecer n^o 382, de 19/12/2000 e a Resolução n^o 093/00 do Conselho Estadual de Educação, que reconhece o Curso Técnico em Agropecuária do Centro de Educação Profissional Getúlio Vargas, do município de São Miguel d’Oeste.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 21 de fevereiro de 2002.

 

      ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado