DECRETO N^o 3.414, de 20 de novembro de 2001

 

Renova reconhecimento de curso.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 11, inciso III da Lei Complementar n^o 170, de 7 de agosto de 1998,

 

DECRETA:

 

Art. 1^o Fica renovado o reconhecimento do Curso de Educação Profissional, Técnico em Contabilidade, na Escola de Educação Básica Barão de Antonina, rede pública estadual de ensino, Parecer n^o 330/CEE, Resolução n^o 110, de 23/10/2001, município de Mafra.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 20 de novembro de 2001.

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado