DECRETO N^o 4.221, de 14 de março de 2002

 

Reconhece cursos de Ensino Médio e Educação Profissional.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 11, inciso III da Lei Complementar n^o 170, de 7 de agosto de 1998,

 

DECRETA:

 

Art. 1^o Ficam reconhecidos os Cursos de Ensino Médio e de Educação Profissional, abaixo relacionados, na forma dos Pareceres e Resoluções do Conselho Estadual de Educação:

 

I – Ensino Médio

 

a) Escola de Educação Básica São Francisco, rede pública estadual de ensino, município de Chapecó, Parecer n^o 009, Resolução n^o 008, de 26/2/2002.

 

b) Escola de Educação Básica Marcolina Rodrigues da Silva, rede pública estadual de ensino, município de Chapecó, Parecer n^o 010, Resolução n^o 009, de 26/2/2002.

 

c) Escola de Educação Básica Irineu Bornhausen, rede pública estadual de ensino, município de Chapecó, Parecer n^o 011, Resolução n^o 010, de 26/2/2002.

 

d) Escola de Educação Básica Antonio Morandini, rede pública estadual de ensino, município de Chapecó, Parecer n^o 012, Resolução n^o 011, de 26/2/2002.

 

e) Escola de Educação Básica Pedro Maciel, rede pública estadual de ensino, município de Chapecó, Parecer n^o 013, Resolução n^o 012, de 26/2/2002.

 

f) Escola de Educação Básica Melchíades Bonifácio Espíndola, rede pública estadual de ensino, município de Içara, Parecer n^o 014, Resolução n^o 013, de 26/2/2002.

 

g) Escola de Educação Básica Monsenhor Bernardo Peters, rede pública estadual de ensino, município de Treze de Maio, Parecer n^o 015, Resolução n^o 014, de 26/2/2002.

 

h) Escola de Educação Básica Campos Verdes, rede pública estadual de ensino, município de Jaguaruna, Parecer n^o 016, Resolução n^o 015, de 26/2/2002.

 

i) Escola de Educação Básica Monsenhor Francisco Giesberts, rede pública estadual de ensino, município de Armazém, Parecer n^o 017, Resolução n^o 016, de 26/2/2002.

 

j) Escola de Educação Básica Fridolino Hülse, rede pública estadual de ensino, município de São Martinho, Parecer n^o 018, Resolução n^o 017, de 26/2/2002.

 

k) Escola de Educação Básica Antônio Knabben, rede pública estadual de ensino, município de Gravatal, Parecer n^o 019, Resolução n^o 018, de 26/2/2002.

 

l) Escola de Educação Básica Professora Neusa Ostetto Cardoso, rede pública estadual de ensino, município de Araranguá, Parecer n^o 020, Resolução n^o 019, de 26/2/2002.

 

m) Escola de Educação Básica São José, rede pública estadual de ensino, município de Herval D’Oeste, Parecer n^o 021, Resolução n^o 020, de 26/2/2002.

 

n) Escola de Educação Básica Dom Vital, rede pública estadual de ensino, município de Ponte Serrada, Parecer n^o 022, Resolução n^o 021, de 26/2/2002.

 

o) Escola de Educação Básica Professor Anacleto Damiani, rede pública estadual de ensino, município de Abelardo Luz, Parecer n^o 023, Resolução n^o 022, de 26/2/2002.

 

p) Escola de Educação Básica João Roberto Moreira, rede pública estadual de ensino, município de São Domingos, Parecer n^o 024, Resolução n^o 023, de 26/2/2002.

 

q) Escola de Educação Básica Belermino Victor Dalla Vecchia, rede pública estadual de ensino, município de Ponte Serrada, Parecer n^o 025, Resolução n^o 024, de 26/2/2002.

 

r) Escola de Educação Básica Coronel Ernesto Bertaso, rede pública estadual de ensino, município de Chapecó, Parecer n^o 026, Resolução n^o 025, de 26/2/2002.

 

s) Escola de Educação Básica Sílvio Santos, rede pública estadual de ensino, município de Ouro, Parecer n^o 027, Resolução n^o 026, de 26/2/2002.

 

t) Escola de Educação Básica Governador Celso Ramos, rede pública estadual de ensino, município de Joaçaba, Parecer n^o 028, Resolução n^o 027, de 26/2/2002.

 

u) Escola Indígena de Educação Básica Cacique Vanhkre, rede pública estadual de ensino, município de Ipuaçu, Parecer n^o 029, Resolução n^o 028, de 26/2/2002.

 

II – Educação Profissional

 

a) Escola Técnica ACEI, rede particular de ensino, município de Florianópolis, Curso Técnico em Turismo e Hotelaria, para efeitos de expedição de diplomas aos alunos que concluíram até 31/12/2001, Parecer 032, Resolução 029, de 26/2/2002.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 14 de março de 2002.

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado