DECRETO N^o 4.725, de 10 de maio de 2002

 

Nomeia Membro do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Florianópolis.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV, da Constituição do Estado, em vista o disposto no art. 12, da Lei Complementar n^o 162, de 6 de janeiro de 1998, 

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o  Fica nomeado Jaime de Souza, para compor o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Florianópolis, como representante do Governo do Estado, em substituição João Omar Macagnan.

 

Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 10 de maio de 2002.

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado