DECRETO N^o 2.979, de 14 de setembro de 2001

 

Reconhece cursos de Educação Superior.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 11, incisos I, II e art. 57 da Lei Complementar n^o 170, de 7 de agosto de 1998,

 

DECRETA:

 

Art. 1^o Ficam reconhecidos os Cursos de Educação Superior e de Pós-Graduação, abaixo relacionados, na forma dos Pareceres e Resoluções do Conselho Estadual de Educação:

 

I - Curso de Relações Internacionais, da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, no Centro de Educação Superior – Campus VII, município de São José, Parecer n^o 126, Resolução n^o 034, de 3/7/2001;

 

II - Curso de Administração – habilitação em Marketing, da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, no Centro de Educação Superior, Campus II, município de Balneário Camboriú, Parecer n^o 127, Resolução n^o 035, de 3/7/2001;

 

III - Curso de Psicologia – habilitação em Licenciatura, Bacharelado e Formação de Psicólogo, da Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC, município de Chapecó, Parecer n^o 136, Resolução n^o 041, de 3/7/2001;

 

IV - Curso de Química – habilitação Bacharelado em Química Têxtil, da Universidade Regional de Blumenau – FURB, município de Blumenau, Parecer n^o 160, Resolução n^o 050, de 10/7/2001;

 

V - Curso de Direito, da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE, município Joinville, Campus I – Joinville e Campus II – São Bento do Sul, Parecer n^o 211, Resolução n^o 070, de 17/7/2001;

 

VI - Curso de Pós-Graduação stricto-sensu em Engenharia de Materiais e Processos Avançados e respectivo programa de Mestrado, do Centro de Ciências Tecnológicas da Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, município de Joinville, Parecer n^o 210, Resolução n^o 069, de 17/7/2001;

 

VII - Curso de Letras, habilitação em Português e Italiano – Licenciatura para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, município de Tubarão, Parecer n^o 215, Resolução n^o 071, de 14/8/2001.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 14 de setembro de 2001.

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado