DECRETO No
5.450, de 29 de julho de 2002
Retifica a nomenclatura do órgão e a forma do provimento dos cargos, de que trata o Anexo XI, do Decreto 4.938, de 1o de novembro de 1994.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando a competência
privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do
Estado,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica retificada a nomenclatura do órgão e a forma do provimento dos cargos, de que trata o Anexo XI, do Decreto 4.938, de 1o de novembro de 1994, para:
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Órgão |
Fundação do Meio Ambiente – FATMA |
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Cargos |
Provimento efetivo |
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 29 de julho
de 2002.