DECRETO Nº 1.801, de 16 de novembro de 2000.

 

Reconhece Curso de Ensino Médio, Educação Profissional e Ensino Superior.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 11, inciso II, da Lei Complementar nº 170, de 7 de agosto de 1998,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam reconhecidos os Cursos de Ensino Médio, Educação Profissional e Ensino Superior dos estabelecimentos de ensino abaixo relacionados:

 

I – Ensino Médio:

 

a) Colégio Cenecista Marechal Arthur da Costa e Silva, da rede particular de ensino, município de Guarujá do Sul – Parecer nº 281/CEE e Resolução nº 57/CEE, de 24 de outubro de 2000.

 

b) Escola Técnica Hermann Hering, da rede estadual de ensino, município de Blumenau – Parecer nº 296/CEE e Resolução nº 59/CEE, de 31 de outubro de 2000.

 

II – Educação Profissional:

 

a) Colégio Estadual Paulo Zimmermann, da rede estadual de ensino, município de Rio do Sul, Cursos Técnico de Eletromecânica e Técnico de Confecção – Parecer nº 288/CEE e Resolução nº 58/CEE, de 29 de agosto de 2000.

 

III – Ensino Superior:

 

a) Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC, município de Campos Novos, Curso de Tecnólogo em Informática – Parecer nº 280/CEE e Resolução nº 56/CEE, de 24 de outubro de 2000.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 16 de novembro de 2000.

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado