DECRETO N^o 3.009, de 19 de setembro de 2001

 

Aprova Resolução do Conselho Estadual de Educação.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado e de acordo com o Parecer n^o 232/01, de 28 de agosto de 2001, do Conselho Estadual de Educação,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1^o Fica aprovada a Resolução n^o 074/01 do Conselho Estadual de Educação, que retifica o artigo 1^o da Resolução n^o 086/CEE, que reconhece o Mestrado em Educação da Universidade do Sul de Santa Catarina.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 19 de setembro de 2001.

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado