DECRETO N^o 3.841, de 4 de janeiro de 2002

 

Reconhece cursos de Ensino Médio, Educação Profissional, Educação de Jovens e Adultos e Ensino Superior.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, de acordo com o art. 11, incisos II e III da Lei Complementar n^o 170, de 7 de agosto de 1998,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1^o Ficam reconhecidos os cursos de Ensino Médio, Educação Profissional, Educação de Jovens e Adultos e Ensino Superior abaixo relacionados, na forma dos Pareceres e Resoluções do Conselho Estadual de Educação:

 

I – Ensino Médio

 

a)      Curso de Ensino Médio, Colégio Sigma, rede particular de ensino, município de Lages, Parecer n^o 403 e Resolução n^o 144, de 4/12/2001.

 

II – Educação Profissional

 

a)      Curso Técnico em Vestuário, Centro de Educação e Tecnologia do SENAI, rede particular de ensino, município de Rio do Sul, Parecer n^o 398 e Resolução n^o 142, de 4/12/2001;

 

b)      Curso Técnico em Ótica, Centro de Formação Profissional do SENAC, rede particular de ensino, município de Criciúma, Parecer n^o 399 e Resolução n^o 143, de 4/12/2001;

 

c)      Curso Técnico em Têxtil, Centro de Educação e Tecnologia do SENAI, rede particular de ensino, município de Brusque, Parecer n^o 397 e Resolução n^o 141, de 4/12/2001;

 

d)      Curso Técnico em Eletrônica, Escola de Educação Básica de Lages, rede pública estadual de ensino, município de Lages, Parecer n^o 394 e Resolução n^o 140, de 4/12/2001.

 

III – Educação de Jovens e Adultos

 

a)      Curso de Educação de Jovens e Adultos, níveis de Ensino Fundamental e Médio, Colégio W.P.K., rede particular de ensino, município de Gravatal, Parecer n^o 393 e Resolução n^o 139, de 4/12/2001;

 

b)      Curso de Educação de Jovens e Adultos, níveis de Ensino Fundamental e Médio, Colégio Expressão, rede particular de ensino, município de Lages, Parecer n^o 404 e Resolução n^o 145, de 4/12/2001.

 

IV – Ensino Superior

 

a)      Curso de Pós-Graduação “stricto-sensu” em Saúde e Meio Ambiente, Universidade da Região de Joinville –UNIVILLE, município de Joinville, Parecer n^o 405 e Resolução n^o 146, de 4/12/2001.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 4 de janeiro de 2002.

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado