DECRETO N^o 2.157, de 14 de março de 2001.

 

Homologa a Resolução.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado,

 

DECRETA:

 

Art. 1^o Fica homologada a Resolução n^o 005-A/CES/00, em anexo, aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde, de 25 de outubro de 2000.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 14 de março de 2001.

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado

 

 

ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE

 

RESOLUÇÃO 005-A/CES/00

 

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE SANTA CATARINA, em sua LXXII Reunião Ordinária, realizada em 25 de outubro de 2000, usando das atribuições que lhe competem, resolve APROVAR a Portaria 319/SES/00, que regulamenta o Sistema Estadual de Acompanhamento de Gestão, SEAG, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

 

Florianópolis, 25 de outubro de 2000.

 

JOÃO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA

 Presidente do Conselho Estadual de Saúde