DECRETO N° 4.466, de 21 de
junho de 2006
Dispõe sobre a
alteração na programação financeira do Plano Plurianual 2004/2007 e estabelece
outras providências.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA em exercício, usando da competência
privativa que lhe confere o Parágrafo único do art. 2º, da Lei nº
13.673, de 9 de janeiro de 2006,
Art. 1º Ficam aprovadas as alterações na Programação financeira
do Plano Plurianual 2004/2007, referente ao Departamento Estadual de
Infra-Estrutura - Deinfra, conforme Anexo Único, constante neste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 21 de junho de 2006.
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado, em exercício
ANEXO ÚNICO
PLANO
PLURIANUAL 2004/2007
PROGRAMAÇÃO
FÍSICO - FINANCEIRA
|
PROGRAMA AÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
FF |
VALOR EM R$ 1,00 |
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619 – DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA |
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2272 - Consultoria de
Apoio Institucional à Diretoria de Desenvolvimento Rodoviário |
Unidade |
4 |
OGE |
2.850.000,00 |
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7740 - Levantamentos,
Estudos e Projetos para Desenvolvimento dos Sistemas Intermodais de
Transporte |
Unidade |
106 |
OGE |
10.000.000,00 |
|
620 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS |
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|
1275 - SC-422
Terrapl/Pavim/OAE/Supervisão – Trecho Rio Negrinho – Volta Grande – BR-477 |
Km |
65 |
OGE |
10.000.000,00 |
|
3033 - BR-282
Terrapl/Pavim/OAE/Supervisão – Trecho Florianópolis – Divisa com Argentina |
Km |
125 |
OGE |
35.000.000,00 |