DECRETO Nº 1.909, de 26
de novembro de 2008.
Altera o Decreto nº 1.897, de 22 de novembro de 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da
Constituição do Estado, e conforme o disposto no art. 11 da Lei no
10.925, de 22 de setembro de 1998, no § 1o do art. 17 do
Decreto Federal no 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no
Decreto no 3.924, de 11 de janeiro de 2006, e na Resolução nº
3 do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 2 de julho de 1999,
D E C R E T A :
Art. 1º
Ficam acrescidos ao art. 1º do Decreto nº 1.897, de 22 de
novembro de 2008, os seguintes incisos:
“Art. 1º
.......................................................................
[...]
LXIII - Anitápolis;
LXIV - Araranguá;
LXV - Antônio Carlos;
LXVI - Balneário de Piçarras;
LXVII - Bom Jardim da Serra;
LXVIII - Botuverá;
LXIX - Canelinha;
LXX - Canoinhas;
LXXI - Chapadão do Lageado;
LXXII - Garuva;
LXXIII - Governador Celso Ramos;
LXXIV - Gravatal;
LXXV - Guabiruba;
LXXVI - Imbuia;
LXXVII - Indaial;
LXXVIII - Jaborá;
LXXIX - Lauro Müller;
LXXX - Major Gercino;
LXXXI - Orleans;
LXXXII - Paulo Lopes;
LXXXIII - Penha;
LXXXIV - Pomerode;
LXXXV - Porto Belo;
LXXXVI - Presidente Getúlio;
LXXXVII - Rancho Queimado;
LXXXVIII - Rodeio;
LXXXIX - São Bonifácio;
XC - São João Batista;
XCI - São Martinho;
XCII - São Pedro de Alcântara;
XCIII - Schroeder;
XCIV - Tubarão; e
XCV - Urupema.”
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 26 de novembro de 2008.
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA