DECRETO Nº 4.346, de 24 de maio de 2006

 

Estabelece linha de correlação para efeitos de enquadramento nos termos da Lei Complementar nº 275, de 23 de dezembro de 2004 e nº 311, de 12 de dezembro de 2005 e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV, da Constituição do Estado e art. 8º, § 3º, da Lei Complementar nº 322, de 2 de março de 2006,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Os ocupantes de cargos de provimento efetivo, lotados na Secretaria de Estado da Fazenda – SEF e Secretaria de Estado da Administração - SEA, serão enquadrados por transformação para o novo cargo, conforme linha de correlação estabelecida pelos Anexos I e II, respectivamente, parte integrante deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Florianópolis, 24 de maio de 2006.

 

EDUARDO PINHO MOREIRA

Governador do Estado, em exercício

 

ANEXO I

ENQUADRAMENTO - LINHA DE CORRELAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

CARGO

NÍVEL
REFERÊNCIA

CARGO

CLASSE

NÍVEL

REFERÊNCIA

Agente de Serviços Gerais

1 a 3

 

 

A  a  J

Analista Técnico da Fazenda Estadual I

I

1 a 3

 

A  a  J

Artífice I

Operador Portuário

Agente em Atividades Administrativas

Agente em Atividades de Creche

Agente em Atividades de Engenharia

Agente em Atividades de Fiscalização

Operador de Terminal Rodoviário

4 a 7

 

 

 

 

 

 

A a  J

Analista Técnico da Fazenda Estadual I

 

II

1 a 4

 

 

 

 

 

A  a  J

Agente em Atividades de Saúde II

Artífice II

Operador Gráfico

Operador Portuário II

Operador de Equipamentos

Técnico em Atividades Administrativas

Técnico em Desenho

Técnico em Informática

Técnico em Segurança do Trabalho

Instrutor

Técnico em Atividades Agropecuárias

Técnico em Operação de Terminal Rodoviário

Auxiliar Técnico de Controle Interno

Técnico em Atividades de Creche

Técnico em Atividades de Engenharia

Técnico em Atividades de Fiscalização

Técnico em Atividades de Saúde

Professor

 

8 a 11

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A a J

Analista Técnico da Fazenda Estadual II

 

 

I

 

 

1 a 4

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A a J

 

Professor

1 a 6

A a G

Agente Prisional

Monitor

Técnico em Necropsia Escrevente Policial Investigador Policial

 

1 e 2

 

 

 

B a F

Analista Técnico Administrativo I

Administrador

Analista em Informática

Analista Técnico Administrativo II

Arquiteto

Assistente Social

Bibliotecário

Biólogo

Bioquímico

Cirurgião-Dentista

Economista

Engenheiro

Enfermeiro

Farmacêutico

Fiscal Sanitarista

Fisioterapeuta

Fonoaudiólogo

Jornalista

Geólogo

Médico

Médico Veterinário

Nutricionista

Psicólogo

Terapeuta Ocupacional

Pedagogo

Geógrafo

Professor

Técnico em Controle Interno

Técnico em Assuntos Culturais

Técnico em Controle Ambiental

Jornalista

 

12 a 15

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A a J

Analista Técnico da Fazenda Estadual III

 

 

I

 

 

 

1 a 4

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A a J

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Inspetor de Polícia

Psicólogo Policial

Comissário de Polícia

Escrivão de Polícia

Médico Legista

Odonto Legista

Perito Criminalístico

Químico Legista

Técnico Criminalístico

2 e 3

 

 

 

 

 

B a F

Assistente Técnico Pedagógico

Administrador Escolar

Consultor Educacional

Orientador Educacional

Professor

Supervisor Escolar

 

7 a 12

 

 

 

A a G

Contador

13 a 15

 

 

A a G

Contador da Fazenda Estadual

I

1 a 3

 

 

A a J

 

Auditor Interno

 

13 a 15

 

 

A a G

Auditor Interno do Poder Executivo

 

I

1 a 3

 

 

 

A a J

 

 

ANEXO II

ENQUADRAMENTO - LINHA DE CORRELAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

CARGO

NÍVEL
REFERÊNCIA

CARGO

CLASSE

NÍVEL

REFERÊNCIA

Agente de Serviços Gerais

1 a 3

 

A  a  J

Analista Técnico em Gestão Pública

I

1 a 3

 

A  a  J

Artífice I

Operador Portuário

Agente em Atividades Administrativas

Agente em Atividades de Creche

Agente em Atividades de Engenharia

Agente em Atividades de Fiscalização

Operador de Terminal Rodoviário

4 a 7

 

 

 

 

 

 

A a  J

Analista Técnico em Gestão Pública

II

1 a 4

 

 

 

 

 

A  a  J

Agente Em Atividades de Saúde II

Artífice II

Operador Gráfico

Operador Portuário II

Operador de Equipamentos

Técnico em Atividades Administrativas

Técnico em Desenho

Técnico em Informática

Técnico em Segurança do Trabalho

Instrutor

Técnico em Atividades Agropecuárias

Técnico em Operação de Terminal Rodoviário

Técnico em Atividades de Creche

Técnico em Atividades de Engenharia

Técnico em Atividades de Fiscalização

Técnico em Atividades de Saúde

Professor

 

8 a 11

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A a J

Analista Técnico em Gestão Pública

 

 

III

 

 

1 a 4

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A a J

 

Professor

1 a 6

 

A a G

Assistente Administrativo

1 a 10

 

I a IV

Agente Prisional

Monitor

1 e 2

 

B a F

Analista Técnico Administrativo I

Administrador

Analista em Informática

Analista Técnico Administrativo II

Arquiteto

Assistente Social

Bibliotecário

Biólogo

Bioquímico

Cirurgião-Dentista

Economista

Engenheiro

Enfermeiro

Farmacêutico

Fiscal Sanitarista

Fisioterapeuta

Fonoaudiólogo

Jornalista

Geólogo

Médico

Médico Veterinário

Nutricionista

Psicólogo

Terapeuta Ocupacional

Pedagogo

Geógrafo

Professor

Técnico em Assuntos Culturais

Técnico em Controle Ambiental

Jornalista

 

12 a 15

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A a J

Analista Técnico em Gestão Pública

 

 

IV

 

 

 

1 a 4

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A a J

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Técnico em Necropsia Escrevente Policial Investigador Policial

1

 

B a F

Técnico em Assuntos de Informática

1 a 10

 

I a IV

Inspetor de Polícia

Psicólogo Policial

Comissário de Polícia

Escrivão de Polícia

Médico Legista

Odonto Legista

Perito Criminalístico

Químico Legista

Técnico Criminalístico

2 e 3

 

 

 

 

 

B a F

Assistente Técnico Pedagógico

Administrador Escolar

Consultor Educacional

Orientador Educacional

Professor

Supervisor Escolar

7 a 12

 

 

 

A a G