DECRETO Nº 1.265, de 7 de abril de 2008.

 

Dispõe sobre a alteração na programação financeira do Plano Plurianual 2008/2011 e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 6º, da Lei nº 14.359, de 21 de janeiro de 2008,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Ficam aprovadas as alterações na programação financeira do Plano Plurianual 2008/2011, referente à Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC, ao Departamento Estadual de Infra-Estrutura – DEINFRA e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – SDR, de Dionísio Cerqueira, conforme Anexos, constante neste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 7 de abril de 2008.

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado

 

ANEXO I

 

PLANO PLURIANUAL 2008/2011

PROGRAMAÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA

 

PROGRAMA

SUBAÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

FF

VALOR EM R$ 1,00

0310 – AGRONEGÓCIO COMPETITIVO

 

 

 

 

 

001919 - Apoio Laboratorial – Cidasc

Análise

40.540

OF

2.226.819

001905 - Apoio Laboratorial – SDR – Chapecó

Análise

0

OF

00

001907 - Apoio Laboratorial – SDR – Concórdia

Análise

0

OF

00

001924 - Apoio Laboratorial – SDR – Joinville

Análise

0

OF

00

005511 - Apoio Laboratorial – SDR – Lages

Análise

0

OF

00

001913 - Apoio Laboratorial – SDR – Rio do Sul

Análise

0

OF

00

001906 - Apoio Laboratorial – SDR – Xanxerê

Análise

0

OF

00

002216 - Classificação de Produtos de Origem Vegetal – Cidasc

Tonelada

6.416.364

OF

735.379

002257 - Classificação de Produtos de Origem Vegetal - SDR – Criciúma

Tonelada

0

OF

00

002283 - Classificação de Produtos de Origem Vegetal - SDR – Dionísio Cerqueira

Tonelada

0

OF

00

002262 - Classificação de Produtos de Origem Vegetal - SDR – Joinville

Tonelada

0

OF

00

002223 - Classificação de Produtos de Origem Vegetal - SDR – Tubarão

Tonelada

0

OF

00

004540 - Infra-estrutura Agrícola e Pesqueira – Cidasc

Unidade

2.656

OF

8.840.000

004529 - Infra-estrutura Agrícola e Pesqueira - SDR – Campos Novos

Unidade

0

OF

00

004517 - Infra-estrutura Agrícola e Pesqueira - SDR – Chapecó

Unidade

0

OF

00

004521 - Infra-estrutura Agrícola e Pesqueira - SDR – Concórdia

Unidade

0

OF

00

004557 - Infra-estrutura Agrícola e Pesqueira - SDR – Criciúma

Unidade

0

OF

00

004535 - Infra-estrutura Agrícola e Pesqueira - SDR – Itajaí

Unidade

0

OF

00

004524 - Infra-estrutura Agrícola e Pesqueira - SDR – Joaçaba

Unidade

0

OF

00

004576 - Infra-estrutura Agrícola e Pesqueira - SDR – Tubarão

Unidade

0

OF

00

004530 - Infra-estrutura Agrícola e Pesqueira - SDR – Videira

Unidade

0

OF

00

002967 - Defesa Sanitária Animal – Cidasc

Unidade

51.497

OF

15.999.125

002978 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Araranguá

Unidade

0

OF

00

002960 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Blumenau

Unidade

0

OF

00

003009 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Braço do Norte

Unidade

0

OF

00

002965 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Brusque

Unidade

0

OF

00

002945 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Caçador

Unidade

0

OF

00

002942 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Campos Novos

Unidade

0

OF

00

002986 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Canoinhas

Unidade

0

OF

00

002934 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Chapecó

Unidade

0

OF

00

002939 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Concórdia

Unidade

0

OF

00

002976 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Criciúma

Unidade

0

OF

00

002947 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Curitibanos

Unidade

0

OF

00

002997 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Dionísio Cerqueira

Unidade

0

OF

00

003001 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Quilombo

Unidade

0

OF

00

002958 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Ibirama

Unidade

0

OF

00

002966 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Itajaí

Unidade

0

OF

00

002999 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Itapiranga

Unidade

0

OF

00

002950 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Ituporanga

Unidade

0

OF

00

002982 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Jaraguá do Sul

Unidade

0

OF

00

002941 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Joaçaba

Unidade

0

OF

00

002980 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Joinville

Unidade

0

OF

00

002990 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Lages

Unidade

0

OF

00

002970 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Laguna

Unidade

0

OF

00

002984 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Mafra

Unidade

0

OF

00

002735 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Maravilha

Unidade

0

OF

00

002995 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Palmitos

Unidade

0

OF

00

002949 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Rio do Sul

Unidade

0

OF

00

002993 - Defesa Sanitária Animal – SDR – São Joaquim

Unidade

0

OF

00

002933 - Defesa Sanitária Animal – SDR – São Lourenço do Oeste

Unidade

0

OF

00

002733 - Defesa Sanitária Animal – SDR – São Miguel do Oeste

Unidade

0

OF

00

003002 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Seara

Unidade

0

OF

00

003005 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Taió

Unidade

0

OF

00

003007 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Timbó

Unidade

0

OF

00

002974 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Tubarão

Unidade

0

OF

00

002943 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Videira

Unidade

0

OF

00

002936 - Defesa Sanitária Animal – SDR – Xanxerê

Unidade

0

OF

00

002625 - Defesa Sanitária Vegetal – Cidasc

Unidade

7.650

OF

5.118.184

002616 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Araranguá

Unidade

0

OF

00

002621 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Blumenau

Unidade

0

OF

00

002636 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Braço do Norte

Unidade

0

OF

00

002640 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Brusque

Unidade

0

OF

00

002622 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Caçador

Unidade

0

OF

00

002642 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Campos Novos

Unidade

0

OF

00

002644 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Canoinhas

Unidade

0

OF

00

002588 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Chapecó

Unidade

0

OF

00

002600 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Concórdia

Unidade

0

OF

00

002662 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Criciúma

Unidade

0

OF

00

002647 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Curitibanos

Unidade

0

OF

00

002670 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Dionísio Cerqueira

Unidade

0

OF

00

002672 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Quilombo

Unidade

0

OF

00

002649 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Ibirama

Unidade

0

OF

00

002665 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Itajaí

Unidade

0

OF

00

002650 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Itapiranga

Unidade

0

OF

00

002653 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Ituporanga

Unidade

0

OF

00

002681 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Jaraguá do Sul

Unidade

0

OF

00

002627 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Joaçaba

Unidade

0

OF

00

002606 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Joinville

Unidade

0

OF

00

002608 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Lages

Unidade

0

OF

00

002676 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Laguna

Unidade

0

OF

00

002601 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Mafra

Unidade

0

OF

00

002584 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Maravilha

Unidade

0

OF

00

002654 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Palmitos

Unidade

0

OF

00

002629 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Rio do Sul

Unidade

0

OF

00

002604 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – São Joaquim

Unidade

0

OF

00

002586 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – São Lourenço do Oeste

Unidade

0

OF

00

002581 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – São Miguel do Oeste

Unidade

0

OF

00

002656 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Seara

Unidade

0

OF

00

002657 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Taió

Unidade

0

OF

00

002679 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Timbó

Unidade

0

OF

00

002632 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Tubarão

Unidade

0

OF

00

002611 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Videira

Unidade

0

OF

00

002595 - Defesa Sanitária Vegetal – SDR – Xanxerê

Unidade

0

OF

00

001800 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – Cidasc

Unidade

215

OF

523.300

001791 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Araranguá

Unidade

0

OF

00

001792 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Blumenau

Unidade

0

OF

00

001793 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Braço do Norte

Unidade

0

OF

00

001794 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Brusque

Unidade

0

OF

00

000218 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Caçador

Unidade

0

OF

00

000213 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Campos Novos

Unidade

0

OF

00

001796 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Canoinhas

Unidade

0

OF

00

000200 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Chapecó

Unidade

0

OF

00

000206 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Concórdia

Unidade

0

OF

00

001790 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Criciúma

Unidade

0

OF

00

000221 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Curitibanos

Unidade

0

OF

00

001797 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Dionísio Cerqueira

Unidade

0

OF

00

001799 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Quilombo

Unidade

0

OF

00

001801 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Ibirama

Unidade

0

OF

00

001802 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Itajaí

Unidade

0

OF

00

001803 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Itapiranga

Unidade

0

OF

00

001804 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Ituporanga

Unidade

0

OF

00

001805 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Jaraguá do Sul

Unidade

0

OF

00

000210 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Joaçaba

Unidade

0

OF

00

001806 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Joinville

Unidade

0

OF

00

001807 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Lages

Unidade

0

OF

00

001808 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Laguna

Unidade

0

OF

00

001809 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Mafra

Unidade

0

OF

00

000195 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Maravilha

Unidade

0

OF

00

001810 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Palmitos

Unidade

0

OF

00

000224 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Rio do Sul

Unidade

0

OF

00

001811 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – São Joaquim

Unidade

0

OF

00

000198 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – São Lourenço do Oeste

Unidade

0

OF

00

000190 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – São Miguel do Oeste

Unidade

0

OF

00

001812 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Seara

Unidade

0

OF

00

001813 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Taió

Unidade

0

OF

00

001814 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Timbó

Unidade

0

OF

00

001815 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Tubarão

Unidade

0

OF

00

000216 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Videira

Unidade

0

OF

00

000204 - Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDR – Xanxerê

Unidade

0

OF

00

 

 

ANEXO II

 

PLANO PLURIANUAL 2008/2011

PROGRAMAÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA

 

PROGRAMA

SUBAÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

FF

VALOR EM R$ 1,00

0110 – PROPAV RODOVIÁRIO

 

 

 

 

 

000328 - SC-415 Terrapl/Pavim/OAE/Supervisão Trecho Itapoá - BR-101 (Garuva)

KM

46

OGE

44.522.282

OF

100.000

001116 - SC-488 Terrapl/Pavim/OAE/Supervisão Trecho Lindóia do Sul - Irani - BR-153

KM

28

OGE

28.000.000

000341 - SC-422 Terrapl/Pavim/OAE/Supervisão Trecho Rio Negrinho - Volta Grande - SC-477

KM

65

OGE

86.000.000

001203 - SC-100 Terrapl/Pav/OAE/Supervisão Rodovia

Interpraias Trecho Laguna - Passo de Torres

KM

140

OGE

00

OF

138.000.000

001441 - Constr/Superv Obras da Ponte s/ o Rio Itajaí Açu em Ilhota e Acessos, inclusive à BR-470

Unidade

3

OGE

16.000.000

OF

15.000.000

 

 

ANEXO III

 

PLANO PLURIANUAL 2008/2011

PROGRAMAÇÃO FÍSICO - FINANCEIRA

 

PROGRAMA

SUBAÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

FF

VALOR EM R$ 1,00

0610 – GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

007747 - Aquis e Manut Equip Móbil, Material Consumo e Ped - Ens Fund - SDR - Dionísio Cerqueira

Equipamento

50

OGE

4.029.378

 

007745 - Obras Emergenciais, Constr, Ampliação e Reforma - Ens Fund - SDR - Dionísio Cerqueira

Unidade

18

OGE

2.200.000