DECRETO N° 1.726, de 26 de setembro de 2008

 

Altera o art. 1º e o Anexo do Decreto nº 500, de 06 de agosto de 2007.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos III e XIX, da Constituição do Estado,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º  O art. 1º do Decreto nº 500, de 06 de agosto de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, uma área de terras situada no Município de Timbé do Sul, na localidade de Areia Branca, destinada à implantação de barragem de derivação do Rio Amola Faca, tomada de água para Vila Progresso, barragem de acumulação do Rio do Salto, de seu lago formado e respectiva área contígua, definida em planta específica, anexa a este instrumento, que se constituem em áreas de terras rurais, com ou sem benfeitorias, totalizando uma área aproximada de 8.282.500 m² (oito milhões, duzentos e oitenta e dois mil e quinhentos metros quadrados), estando sua posição demarcada in loco, dentro do perímetro da poligonal definida no Elipsóide SAD 69 e pelas coordenadas planas, referidas ao Meridiano Central 51o00'00” W de Greenwich, UTM 6.809.129,37 metros Norte e 619.774,92 metros Leste, deste seguindo com o azimute plano de 54º06'34,38” e distância de 2.181,85 metros chega-se ao vértice UTM 6.810.408,45 metros Norte e 621.542,52 metros Leste, deste seguindo com o azimute 315º37'13,31” e distância de 4.941,88 metros chega-se ao vértice UTM 6.813.940,52 metros Norte e 618.086,12 metros Leste, deste seguindo com azimute 262º31'34,99” e distância de 2.784,20 metros chega-se ao vértice 6.813.578,38 metros Norte e 615.325,57 metros Leste, deste seguindo com azimute 134º59'52,12” e distância de 6.292,09 metros chega-se ao vértice UTM 6.809.129,37 metros Norte e 619.774,92 metros Leste, que é o vértice inicial da poligonal deste perímetro. A área específica de cada matrícula imobiliária consta na relação de proprietários fornecida pela Empresa SOTEPA - Sociedade Técnica de Estudos, Projetos e Assessoria Ltda., contratada da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, conforme o Anexo Único deste Decreto.”

Art. 2º O Anexo do Decreto nº 500, de 06 de agosto de 2007, passa a vigorar com a redação do Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 26 de setembro de 2008

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado

 

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

 

ANEXO ÚNICO

 

 

 

SOTEPA - SOCIEDADE TÉCNICA DE ESTUDOS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA.

Contratante: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO

Obra: BARRAGEM DO RIO DO SALTO

Contrato: EOC Nº 01/2007SRS

 

NÚMERO

MATRÍCULA

CÓDIGO INCRA

PROPRIETÁRIO

ÁREA ESCRITURA (m²)

ÁREA LEVANTADA (m²)

ÁREA A DESAPROPRIAR

ÁREA REMANECENTE

% A DESAPROPRIAR

1

19.022

811.050.008.192-8

Angelo Antônio Consenso Polli

94.117,000

94226,28

43.393,13

50.833,15

46,05%

2

13.609

811.050.006.947-2

Angelino Polli

46.100,000

57787,52

57.787,52

 

 

0,00

100,00%

3

1.284

811.050.001.368

Elane Polli

135.700,000

136572,28

40.956,36

95.615,922

29,99%

4

19.021

811.050.008.192-8

Roseli Conseso

94.117,000

166262,49

119.378,81

46.883,68

71,80%

4

23.806

811.050.008.192-8

Roseli Conseso

50.000,000

5

17.183

811.050.001.520-8

Maria Elena de Costa

60.000,000

65985,13

32.321,71

33.663,421

48,98%

6

7.353

811.050.010.197

Daniel Matias Miguel e Pedro Polli Miguel

43.750,000

107863,98

21.340,91

86.523,072

19,79%

7

RECIBO REF. MAT. 1.720

verificar cod incra

Adão Fernandes

2.450,000

2483,88

2.483,883

0,00

100,00%

8

17.182

811.050.001.520-8

Natal de Costa

65.000,000

84987,94

58.151,942

26.836,00

68,42%

9

4.354

811.050.008.222

Pedro Polli Miguel

87.083,340

97672,18

34.547,73

63.124,45

35,37%

10

14.350

811.050.008.150

Cristovão Correia

65.000,000

68727,96

63.730,367

4.997,59

92,73%

11

8.452

811050008230-4

Noemia Bortot Estevão

99.075,000

195516,49

112.527,27

82.989,22

57,55%

11

8.453

811050008230-4

Noemia Bortot Estevão

82.500,000

12

8.841

811.050.008.150

Leonor Bortot

59.725,000

62946,99

62.946,988

0,00

100,00%

13

7.352

811.050.010.197

Quintino Candeo

87.500,000

93371,66

12.159,70

81.211,962

13,02%

14

21.610

811.050.006.416-0

João Correia de Moraes

200.000,000

201553,57

959,78

200.593,789

0,48%

15

11.718

811.050.007.234

Alberto Corrente Silvestre

116.225,000

117709,29

117.709,29

0,00

100,00%

16

6.927

811.050.008.141

Antonio Bortot

135.875,000

193616,84

115.174,66

78.442,18

59,49%

17

11.718

811.050.007.234

Jovani Silvestri

38.741,660

39563,28

39.563,284

0,00

100,00%

18

11.718

811.050.007.234

Daniel Matias Miguel

77.483,320

79343,78

79.343,776

0,00

100,00%

19

6.702

811.050.012.726-0

Elocyr Fernandes de Souza

15.000,000

15145,61

15.145,611

0,00

100,00%

20

6.702

811.050.012.726-0

Edio Silvestre

15.000,000

148233,32

73.497,75

74.735,566

49,58%

20

15.752

811.050.012.513-5

Edio Silvestre

120.000,000

20

19.641

811.050.005.983

Edio Silvestre

19.642,000

21

20.547

811.050.005.983

Saul Silvestre

78.320,000

75991,02

30.200,20

45.790,816

39,74%

22

19.641

811.050.005.983

Giovani Contessi

30.000,000

48037,11

48.037,114

0,00

100,00%

22

21.586

811.050.005.983

Giovani Contessi

20.358,000

23

uso capião mat. 23.932

Processo de usocapião sob nº 076.05.003516-4

Joventino Leandro

9.967,815

7826,30

7.826,302

0,00

100,00%

24

18.915

sem código

Tito Fernandes de Souza

125.000,000

167828,23

167.828,227

0,00

100,00%

24

20.406

811.050.008.184-7

Tito Fernandes de Souza

54.426,250

24

21.202

não tem na esc.

Tito Fernandes de Souza

71.814,470

25

20.408

811.050.008.184-7

Reginaldo Roque Candeo

40.000,000

44418,95

39.026,816

5.392,13

87,86%

26

4.354

811.050.008.222

Quintino Candeo

19.150,000

95252,99

91.598,921

3.654,07

96,16%

26

4.356

811.050.009.555

Quintino Candeo

75.000,000

27

15.751

811.050.012.513-5

Julberto de Oliveira

120.000,000

114076,96

83.483,485

30.593,47

73,18%

28

6.925

811.050.005.983

Antonio Bortot

100.000,000

90285,36

64.220,092

26.065,27

71,13%

29

16.575

811.050.008.184-7

Ceramica Elisabeth Ltda

150.012,750

148693,11

138.935,813

9.757,30

93,44%

30

21.096

950.033.504.084-3

Lair José Matias

36.853,660

37469,14

29.911,981

7.557,16

79,83%

31

21.098

811.050.008.184-7

Ezequiel Matias

36.853,660

36759,80

27.732,567

9.027,23

75,44%

32

21.097

811.050.008.184-7

Daniel Matias

36.853,680

36241,13

25.807,359

10.433,77

71,21%

33

6.697

811.050.005.983

Eraldo Valentim Pasini

104.580,000

100613,85

66.915,343

33.698,51

66,51%

34

17.753

811.050.008.630-0

Domicio Matias

151.111,070

149446,17

111.644,392

37.801,78

74,71%

35

6.512

811.005.002.011

Venancio Menegaro

200.000,000

176751,92

127.113,545

49.638,37

71,92%

36

17.754

815.306.069-8

Giovani Dassi Oliveira e Jonas de Oliveira

75.555,530

70526,29

51.630,173

18.896,12

73,21%

37

8.092

811.050.005.355

Domicio Matias

120.000,000

120415,69

84.975,179

35.440,51

70,57%

38

15.745

807.028.026.964-3

Celestino Borges

125.333,400

115549,34

80.958,19

34.591,15

70,06%

39

10

811.050.008-281

Valentim Matias

125.000,000

124663,84

92.196,687

32.467,15

73,96%

40

15.748

807.028.027.006-4

Clesio Borges

120.000,000

107667,36

75.200,69

32.466,67

69,85%

41

17.237

811.050.007.587-1

Teodoro Izidro da Rosa

250.000,000

254779,11

210.028,03

44.751,08

82,44%

42

15.749

811.050.005.991-4

Vanildo Matias

120.000,000

117127,69

83.242,306

33.885,38

71,07%

43

15.746

807.036.001.961-3

Vanildo Matias e Salésio Matias

120.000,000

119701,66

86.050,99

33.650,67

71,89%

44

15.747

813.109.101.354-8

Salesio Matias

130.000,000

153218,55

102.695,29

50.523,26

67,03%

45

recibo

recibo

Valentim Matias

1.750,000

1822,99

1.822,99

0,00

100,00%

46

16.531

811.050.002.860-1

Eloi Miguel d´Avila

100.000,000

91324,77

78.505,747

12.819,02

85,96%

47

9.762

811.050.002.860

Zélia Ghellere e Donaldo Steiner

400.000,000

444284,97

322.933,284

121.351,69

72,69%

47

11.010

811.050.000.159

Zélia Ghellere e Donaldo Steiner

121.115,000

 

 

 

48

8.390

811.050.002.860

Ademir Lemos

539.832,500

592385,34

413.655,49

178.729,85

69,83%

49

12.655

811.050.000.094

Cemaco Industria cerâmica Ltda

150.000,000

150630,83

106.067,749

44.563,08

70,42%

50

17.117

815.233.022.098-1

Rivelino dos Santos Pereira

60.000,000

62069,09

42.905,67

19.163,42

69,13%

51

16.803

811.050.006.955-3

Cleonice Corrente  Matias

69.106,91

70494,64

42.910,885

27.583,75

60,87%

52

17.455

811.050.000.248-3

Antonio Rossi

120.000,000

121793,79

84.806,47

36.987,32

69,63%

53

18.079

950.041.609.838-2

Alliance One Brasil Exportadora de Tabacos Ltda

30.000,000

108142,01

77.726,75

30.415,26

71,87%

53

19.057

950.025.704.466-7

Alliance One Brasil Exportadora de Tabacos Ltda

75.000,000

54

16.804

811.050.006.955-3

Lucio Formigoni

69.106,910

280507,86

197.012,295

83.495,56

70,23%

54

16.805

811.050.006.955-3

Lucio Formigoni

69.106,910

54

16.806

811.050.006.955-3

Lucio Formigoni

69.106,910

54

16.807

811.050.006.955-3

Lucio Formigoni

69.106,910

55

17.161

950.041.609.838-2

Rosi Cleu Pasini e Maria Salete Luiz

30.000,000

31999,64

23.152,916

8.846,72

72,35%

56

17.154

950.033.009.113-0

Clovis Pasini

60.000,000

64067,95

46.256,825

17.811,12

72,20%

57

4.686

811.050.010.065

Odir Carlos

97,500

233,27

233,27

0,00

100,00%

58

4.686

815.306.064.408-0

Rosi Cleu Pasini

62.500,000

62492,78

45.739,661

16.753,12

73,19%

59

RECIBO esc. 7.647

811.050.011.690-0

Adevir Rosane Pasini

62.500,000

63864,59

43.918,073

19.946,52

68,77%

60

23.278

803.030.047.384-4

Ademilson Luiz

50.000,000

45973,05

36.766,41

9.206,64

79,97%

61

89

sem cód. Na esc.

Ermelindo  de Paula Luiz

3.512,000

5005,95

5.005,953

0,00

100,00%

62

15.385

sem cód. Na esc.

Nelson Machado Monteiro

676,200

1599,63

1.599,628

0,00

100,00%

63

89

811.050.007-986

Valdir Policarpe

1.000,000

647,12

647,122

0,00

100,00%

64

Doação - sem registro

isenta - não tem código

Prefeitura Municipal de Timbé do Sul - Escola Isolada Estadual de Areia Branca

2.500,000

1232,27

1.232,267

0,00

100,00%

65

20.340

811.050.010.065

Valdir Cravo

450,000

473,83

473,832

0,00

100,00%

66

16.993

811.050.000.981

Júlio Gregório Velho

24,020

439,11

439,11

0,00

100,00%

67

16.993

811.050.000.981

Ademilson Luiz

144.700,000

143060,23

131.198,354

11.861,88

91,71%

68

15.383

811.050.000.531

Ascendino Machado Monteiro

50.000,000

320513,92

148.818,94

171.694,981

46,43%

68

18.947

811.050.000.531-8

Ascendino Machado Monteiro

320.325,000

69

10.966

ISENTO

Diocese de Criciúma (Igreja)

2.800,000

2760,13

2.760,13

0,00

100,00%

70

21.081

950.050.858.285-0

Ezequiel Lima Monteiro

130.000,000

130570,59

63.543,81

67.026,776

48,67%

71

16.993

811.050.000.981

Noelci Felipe

375,000

406,11

406,114

0,00

100,00%

72

16.994

811.050.000.981

Adelor Machado Monteiro e Nelson Machado Monteiro

147.500,000

148810,22

137.997,619

10.812,60

92,73%

73

1.886

811.050.002.852

Ascendino Machado Monteiro 

20.000,000

16702,47

7.870,94

8.831,525

47,12%

74

22.622

811.050.000.388

Apolinário Martins

31.500,000

31624,25

16.201,047

15.423,20

51,23%

75

779

sem cód. Na esc.

Volnei Bianchini - em nome de Fidelis Bianchini Sobrinho

75.000,000

75370,51

64.175,31

11.195,20

85,15%

76

22.621

811.050.000.388

Delma de Lurdes Lima Monteiro

65.000,000

65074,97

29.582,04

35.492,933

45,46%

77

7655

sem cód. Na esc.

Nelson Machado Monteiro

83.500,000

83716,52

37.859,83

45.856,694

45,22%

78

1.425

811.050.001.953

Paulo César Lopes

75.000,000

75203,06

59.481,60

15.721,46

79,09%

79

6

811.050.009-520

Severino de Freitas Placido

150.000,000

141428,84

69.797,04

71.631,80

49,35%

80

15.385

não tem cód.

Nilson Cravo

836,450

1107,56

1.107,558

0,00

100,00%

81

720

811.050.000.442

Ascendino Machado Monteiro

250.000,000

251807,57

80.566,77

171.240,80

32,00%

82

533

811.050.009.547

Gonçalves de Oliveira

40.000,000

404027,37

30.252,46

373.774,907

7,49%

82

2.255

811.050.009.350

Gonçalves de Oliveira

133.336,000

82

6.193

811.050.010.022

Gonçalves de Oliveira

94.042,500

82

9.955

811.050.010.928-8

Gonçalves de Oliveira

66.670,000

82

10.936

811.050.009.563

Gonçalves de Oliveira

70.000,000

83

2255

811.050.009.350

Claudenir Pasini

665,000

755,94

755,944

0,00

100,00%

84

2.255

811.050.009.350

Carlos Pazini

1.250,000

1334,35

1.334,348

0,00

100,00%

85

4.455

811050007757-2

Giácomo De Jorgi

62.500,000

125015,96

50.828,97

74.186,991

40,66%

86

15.351

813.109.101.761-6

Regina Ghisoni Bortoluzzi

30.000,000

30566,33

30.566,332

0,00

100,00%

87

14.517

sem cód. Na esc.

Virgulino Borges

770,000

660,31

660,311

0,00

100,00%

88

1.273

sem cód. Na esc.

Bento da Trindade Berti

2.500,000

4008,96

4.008,957

0,00

100,00%

88

14.517

sem cód. Na esc.

Bento da Trindade Berti

2.500,000

89

2.255

811.050.009.350

Sergio Gonçalves de Oliveira

29.042,500

29569,14

29.569,144

0,00

100,00%

90

10.936

811.050.009.563

Celso Luis Monteiro e Lédio Monteiro e Lucilvania Daniel Monteiro

70.000,000

85610,38

81.957,95

3.652,43

95,73%

91

11.108

811.050.000.167

Adão Kruger

40.000,000

193798,03

85.221,79

108.576,24

43,97%

91

17.923

811.050.000.167-3

Adão Kruger

140.000,000

92

9373

811.050.002.151

Adilton Gonçalves

120.000,000

120658,85

120.658,85

0,00

100,00%

93

20.340

811.050.002.151-8

Odir Carlos

120.000,000

120387,18

78.067,927

42.319,25

64,85%

94

17.922

811.050.000.167-3

Rosa Maria Kruger Inácio

60.000,000

70036,88

43.292,05

26.744,83

61,81%

95

23.395

811.050.006.181-1

Verginio Meneguel

82.145,000

80512,33

34.689,77

45.822,559

43,09%

96

1.974

811.050.001.457-0

Verginio Meneguel

112.000,000

98427,29

64.929,63

33.497,66

65,97%

97

1.974

811.050.001.457

Cideclei Ré

8.000,000

19345,32

19.345,32

0,00

100,00%

97

3.708

811.050.001.457

Cideclei Ré

14.000,000

98

6.527

811.050.009.911

 Adão Melo

14.000,000

12583,38

9.263,556

3.319,82

73,62%

99

19.440

811.050.011.266-1

Alfredo Biava

378.850,000

372072,80

68.617,04

303.455,763

18,44%

100

19.329

811.050.007-390

Prefeitura Municipal de Timbé do Sul - Aterro Sanitário

30.000,000

26496,44

26.496,435

0,00

100,00%

101

8.120

811.050.007.390

Adilton Gonçalves

30.000,000

36131,98

36.131,979

0,00

100,00%

102

16.256

811.050.007.390-9

Manoel José Inácio

85.000,000

69152,12

18.025,76

51.126,357

26,07%

103

17.554

811.050.007.390-9

Olívio Manoel Miguel

85.000,000

69352,42

12.318,00

57.034,415

17,76%

104

18.452

811.050.000.140-1

Lorival Batista

35.000,000

149892,39

39.724,08

110.168,311

26,50%

104

18.453

811.050.000.140-1

Lorival Batista

85.000,000

105

18.453

811.050.000.140-1

Patrícia Gomes

50.000,000

49966,40

16.733,17

33.233,234

33,49%

106

1.205

811.050.010.251

Osmar Garlindo e Claudia Bianchini

50.000,000

49993,81

23.103,19

26.890,62

46,21%

107

13.515

811.050.011.860

José Edson Spader

30.000,000

27992,41

14.503,622

13.488,79

51,81%

108

1129

811.050.009.660

Artur Piassoli

460.000,000

450100,07

89.038,90

361.061,168

19,78%

109

5.612

811.050.006.580

Edson Mario Pezente e Edvânio Pezente

150.000,000

144020,14

0,00

144.020,136

0,00%

110

3.301

811.050.006.599

Dilma Daminelli Pezente e herdeiros

150.000,000

138302,63

138.302,629

0,00

100,00%

111

20.407

811.050.008.184-7

Isabel Fernandes de Souza

95.000,000

90797,61

90.797,61

0,00

100,00%

112

9.747

811.050.011.860

Deniz Teixeira Spader e José Edson Spader

124.000,000

125727,89

45.112,64

80.615,254

35,88%

113

16.267

811.050.006.424-1

Alfredo Camilo

130.000,000

138482,42

1.751,06

136.731,36

1,26%

114

731

811.050.007.781

Valdecir Becker

53.700,000

53952,05

10.150,55

43.801,503

18,81%

115

recibo

 

Manoel Macedo

80,000

697,87

697,873

0,00

100,00%

116

23.088

811.050.010.731-5

Cláudio Costa

64.450,000

55511,82

3.430,48

52.081,344

6,18%

117

23.079

803.030.047.384-4

Adilton Gonçalves

95.000,000

95502,67

63.765,643

31.737,03

66,77%

118

435

811.050.007.404-2

Ascendino Machado Monteiro

110.000,000

110292,47

47.877,20

62.415,265

43,41%

119

21.511

811.050.007.404-2

Celso Luis Monteiro

70.000,000

70098,85

26.783,16

43.315,693

38,21%

120

23.507

811.050.006.181-1

Ladionir Cadorin

200.000,000

199859,45

108.844,819

91.014,63

54,46%

121

246

811.050.002.828

Valmir Concencio

200.000,000

197224,18

90.449,74

106.774,437

45,86%

122

246

811.050.002.828

Luiz Ré

130.000,000

132327,39

17.372,03

114.955,358

13,13%

123

707

811.050.003.751

José Teodomiro Mota

42.450,000

82066,32

23.933,43

58.132,892

29,16%

123

5.612

811.050.006.580

José Teodomiro Mota

42.450,000

124

731

811.050.007.781

Manoel Alfredo Camilo e Alberto Silvestre Camilo e Eleonor Silvestre Camilo e Alfredo Camilo

113.800,000

85589,62

16.371,27

69.218,351

19,13%

125

23.139

811.050.010.731-5

Edson da Costa

64.450,000

55856,15

4.430,68

51.425,471

7,93%

126

23.087

811.050.010.731-5

Andrigo da Costa

64.450,000

56179,87

4.510,10

51.669,769

8,03%

127

1.886

811.050.002.852

Maurício Ghisoni Bortoluzzi e Murilo Ghisoni Bortoluzzi

40.000,000

40280,59

40.280,587

0,00

100,00%

128

19.020

811.050.008.192-8

Edevir Fernandes de Souza

46.566,000

71211,44

0,00

71.211,44

0,00%