DECRETO Nº 1.997, de 10
de dezembro de 2008.
Homologa a Deliberação nº 014/2008, de 15 de
setembro de 2008, da Diretoria Colegiada da Centrais Elétricas de Santa
Catarina – CELESC e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA
CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71,
incisos I, III e IV da Constituição do Estado;
D E
C R E T A:
Art. 1º Fica homologada a Deliberação nº 014/2008, de 15 de setembro de 2008, da Diretoria
Colegiada da Centrais Elétricas de Santa Catarina – CELESC.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data da sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº
4.271, de 26 de abril de 2006.
Florianópolis, 10 de dezembro de 2008.
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA