DECRETO No
3.868, de 19 de dezembro de 2005
Nomeia novos
membros efetivos e suplentes do Conselho Estadual de Alimentação Escolar -
CEAE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, I e III, da Constituição
do Estado, bem como as disposições do art. 3º da Medida Provisória nº
2.178-36, de 24 de agosto de 2001 e da Lei nº 11.720, de 22 de maio de
2001,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam nomeados como novos membros efetivos e suplentes do Conselho Estadual de Alimentação Escolar - CEAE, os indivíduos abaixo relacionados:
I - Representando o Poder Executivo: Inês Terezinha Lorenzi, Gerente de Nutrição Escolar, como titular e Enio Pablo de Souza, Diretor de Apoio ao Estudante e a Rede Física Escolar, como suplente;
II – Representando a Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC: Alésio dos Passos Santos, como titular e Marilu Lima de Oliveira, como suplente;
III – Representando os professores de Ensino Fundamental da Rede Pública Estadual de Ensino: as professoras Dolores Magnus da Silva e Maria Terezinha Klein, como titulares e as professoras Eli Hilda Aquino e Maria Stella Duarte, como suplentes;
IV – Representando os pais de alunos de ensino fundamental: Luzia Maria dos Santos e Nezi Izabel da Cunha, como titulares, Alzair Mendes Felisbino e Iracema Maria Ludke Espíndola, como suplentes;
V -
Representando o Conselho Regional de Nutricionista - 2º Regional RS/SC:
Ana Jeanette de Haro Lopes da Silva, como titular e Francine Ferrari, como
suplente.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 19 de dezembro de 2005