DECRETO Nº 4.356, de 29 de maio de 2006

 

Revoga o Decreto nº 3.034, de 23 de março de 2005 e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o Fica revogado o Decreto nº 3.034, de 23 de março de 2005.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a contar de 13 de março de 2006.

 

Florianópolis, 29 de maio de 2006.

 

EDUARDO PINHO MOREIRA

Governador do Estado, em exercício