DECRETO No 1.666, de 14 de abril
de 2004
Homologa Situação de Emergência e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA
CATARINA, em exercício, usando da competência privativa que lhe confere o
art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 11,
da Lei no 10.925,
de 22 de setembro de 1998, e do art. 12, do Decreto Federal no 895, de 16 de
agosto de 1993 e pela Resolução n0 03, do Conselho Nacional
de Defesa Civil, de 2 de julho de 1999,
D E C R E T A :
Art. 1o Ficam homologadas as Situações de Emergência
declaradas nos Municípios abaixo relacionados:
I – Águas Frias, pelo Decreto Municipal no
030/2004, de 11 de março de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;
II – Alto Bela Vista, pelo
Decreto Municipal no 472/2004, de 08 de março de 2004, por 45
(quarenta e cinco) dias;
III – Arvoredo, pelo Decreto
Municipal no 019/2004, de 09 de março de 2004, por 45
(quarenta e cinco) dias;
IV – Barra Bonita, pelo
Decreto Municipal no 219/2004, de 04 de março de 2004, por 45
(quarenta e cinco) dias;
V – Biguaçu, pelo Decreto
Municipal no 025/2004, de 12 de março de 2004, por 45
(quarenta e cinco) dias;
VI – Bom Jardim da Serra,
pelo Decreto Municipal no 007/2004, de 08 de março de 2004,
por 45 (quarenta e cinco) dias;
VII – Bom Jesus do Oeste,
pelo Decreto Municipal no 1.606/2004, de 08 de março de 2004,
por 45 (quarenta e cinco) dias;
VIII – Camboriú, pelo
Decreto Municipal no 015/2004, de 10 de março de 2004, por 30
(trinta) dias;
IX – Campos Novos, pelo
Decreto Municipal no 4.797/2004, de 20 de fevereiro de 2004,
por 45 (quarenta e cinco) dias;
X – Capinzal, pelo Decreto
Municipal no 007/2004, de 12 de março de 2004, por 45
(quarenta e cinco) dias;
XI – Cerro Negro, pelo
Decreto Municipal no 006/2004, de 05 de março de 2004, por 45
(quarenta e cinco) dias;
XII – Chapecó, pelo Decreto
Municipal no 12.563/2004, de 12 de março de 2004, por 45
(quarenta e cinco) dias;
XIII – Coronel Martins, pelo
Decreto Municipal no 041/2004, de 05 de março de 2004, por 45
(quarenta e cinco) dias;
XIV – Cunha Porã, pelo
Decreto Municipal no 2.978/2004, de 05 de março de 2004, por
45 (quarenta e cinco) dias;
XV – Cunhataí, pelo Decreto
Municipal no 009/2004, de 10 de março de 2004, por 45
(quarenta e cinco) dias;
XVI – Entre Rios, pelo
Decreto Municipal no 1.451/2004, de 03 de março de 2004, por
45 (quarenta e cinco) dias;
XVII – Faxinal dos Guedes,
pelo Decreto Municipal no 016/2004, de 08 de março de 2004,
por 45 (quarenta e cinco) dias;
XVIII – Fraiburgo, pelo
Decreto Municipal no 019/2004, de 15 de março de 2004, por 45
(quarenta e cinco) dias;
XIX – Guaraciaba, pelo
Decreto Municipal no 011/2004, de 26 de fevereiro de 2004,
por 45 (quarenta e cinco) dias;
XX – Guarujá do Sul, pelo
Decreto Municipal no 009/2004, de 25 de fevereiro de 2004 e no
011/2004, de 01 de março de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;
XXI – Herval d’Oeste, pelo
Decreto Municipal no 1.686/2004, de 03 de março de 2004 e no
1.692, de 16 de março de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;
XXII – Ibicaré, pelo Decreto
Municipal no 003/2004, de 08 de março de 2004, por 45
(quarenta e cinco) dias;
XXIII – Imbuia, pelo Decreto
Municipal no 014/2004, de 04 de março de 2004, por 45
(quarenta e cinco) dias;
XXIV – Ipira, pelo Decreto
Municipal no 593/2004, de 11 de março de 2004, por 45
(quarenta e cinco) dias;
XXV – Irati, pelo Decreto
Municipal no 019/2004, de 02 de março de 2004, por 45
(quarenta e cinco) dias;
XXVI – Jardinópolis, pelo
Decreto Municipal no 1.755/2004, de 09 de março de 2004, por
45 (quarenta e cinco) dias;
XXVII – Joaçaba, pelo
Decreto Municipal no 2.481/2004, de 08 de março de 2004, por
45 (quarenta e cinco) dias;
XXVIII – Jupiá, pelo Decreto
Municipal no 558/2004, de 05 de março de 2004, por 45
(quarenta e cinco) dias;
XXIX – Lindóia do Sul, pelo
Decreto Municipal no 1.209/2004, de 08 de março de 2004, por
45 (quarenta e cinco) dias;
XXX – Luzerna, pelo Decreto
Municipal no 502/2004, de 09 de março de 2004, por 45
(quarenta e cinco) dias;
XXXI – Maravilha, pelo
Decreto Municipal no 066/2004, de 08 de março de 2004, por 45
(quarenta e cinco) dias;
XXXII – Marema, pelo Decreto
Municipal no 032/2004, de 09 de março de 2004, por 45
(quarenta e cinco) dias;
XXXIII – Monte Castelo, pelo
Decreto Municipal no 904/2004, de 10 de março de 2004, por 45
(quarenta e cinco) dias;
XXXIV – Nova Erechim, pelo
Decreto Municipal no 038/2004, de 05 de março de 2004, por 45
(quarenta e cinco) dias;
XXXV – Novo Horizonte, pelo
Decreto Municipal no 1.134/2004, de 10 de março de 2004, por
45 (quarenta e cinco) dias;
XXXVI – Ouro, pelo Decreto
Municipal no 020/2004, de 05 de março de 2004, por 45
(quarenta e cinco) dias;
XXXVII – Paial, pelo Decreto
Municipal no 035/2004, de 08 de março de 2004, por 45
(quarenta e cinco) dias;
XXXVIII – Palmitos, pelo
Decreto Municipal no 021/2004, de 10 de março de 2004, por 45
(quarenta e cinco) dias;
XXXIX – Passos Maia, pelo
Decreto Municipal no 074/2004, de 08 de março de 2004, por 30
(trinta) dias;
XL – Ponte Serrada, pelo
Decreto Municipal no 015/2004, de 10 de março de 2004, por 45
(quarenta e cinco) dias;
XLI – Presidente Castello
Branco, pelo Decreto Municipal no 1.991/2004, de 08 de março
de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;
XLII – Quilombo, pelo
Decreto Municipal no 070/2004, de 01 de março de 2004, por 45
(quarenta e cinco) dias;
XLIII – Rancho Queimado,
pelo Decreto Municipal no 1.268/2004, de 27 de fevereiro de
2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;
XLIV – Saltinho, pelo
Decreto Municipal no 1.420/2004, de 08 de março de 2004, por
45 (quarenta e cinco) dias;
XLV – São Bernardino, pelo
Decreto Municipal no 085/2004, de 08 de março de 2004, por 45
(quarenta e cinco) dias;
XLVI – São João do Oeste,
pelo Decreto Municipal no 009/2004, de 02 de março de 2004,
por 45 (quarenta e cinco) dias;
XLVII – São José do Cedro,
pelo Decreto Municipal no 4.061/2004, de 25 de fevereiro de
2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;
XLVIII – Seara, pelo Decreto
Municipal no 005/2004, de 08 de março de 2004, por 45
(quarenta e cinco) dias;
XLIX – Timbó Grande, pelo
Decreto Municipal no 006/2004, de 19 de março de 2004, por 45
(quarenta e cinco) dias;
L – Tunápolis, pelo Decreto
Municipal no 776/2004, de 27 de fevereiro de 2004, por 45
(quarenta e cinco) dias;
LI – União do Oeste, pelo
Decreto Municipal no 045/2004, de 05 de março de 2004, por 45
(quarenta e cinco) dias;
LII – Vargeão, pelo Decreto
Municipal no 071/2004, de 10 de março de 2004, por 45
(quarenta e cinco) dias;
LIII – Vargem, pelo Decreto
Municipal no 563/2004, de 26 de fevereiro de 2004, por 45
(quarenta e cinco) dias;
LIV – Videira, pelo Decreto
Municipal no 7.966/2004, de 08 de março de 2004, por 45
(quarenta e cinco) dias;
LV – Xanxerê, pelo Decreto
Municipal no 033/2004, de 06 de março de 2004, por 45
(quarenta e cinco) dias;
LVI – Xavantina, pelo
Decreto Municipal no 007/2004, de 15 de março de 2004, por 45
(quarenta e cinco) dias.
Parágrafo único. Compete ao
Departamento Estadual de Defesa Civil a aplicação das medidas previstas no art.
6o, da Lei no
10.925, de 22 de setembro de 1998.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, contados os prazos a partir das respectivas datas de decretação nos
Municípios.
Florianópolis, 14 de abril
de 2004
LUIZ
HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado