DECRETO N^o 3.049, de 4 de abril de 2005

 

Homologa Situação de Emergência e Prorrogação de Situação de Emergência e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 11, da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998, e § 1^o do art. 17, do Decreto Federal n^o 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 e pela Resolução n^o 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 2 de julho de 1999, 

 

D E C R E T A :

 

Art. 1^o Ficam homologadas as Situações de Emergência declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

                     

                        I – Abdon Batista, pelo Decreto Municipal n^o 013/2005, de 24 de fevereiro de 2005, pelo prazo de 40 (quarenta) dias;

                        II – Agrolândia, pelo Decreto Municipal n^o 016/2005, de 14 de Março de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        III – Água Doce, pelo Decreto Municipal n^o 010/2005, de 21 de fevereiro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        IV – Balneário Gaivota, pelo Decreto Municipal n^o 045/2005, de 10 de março de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        V – Bocaina do Sul, pelo Decreto Municipal n^o 500/2005, de 11 de março de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        VI – Bom Jardim da Serra, pelo Decreto Municipal n^o 004/2005, de 23 de fevereiro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        VII – Brunópolis, pelo Decreto Municipal n^o 373/2005, de 21 de fevereiro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        VIII – Caçador, pelo Decreto Municipal n^o 3.163/2005, de 23 de fevereiro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        IX – Calmon, pelo Decreto Municipal n^o 006/2005, de 22 de fevereiro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        X – Campo Belo do Sul, pelo Decreto Municipal n^o 004/2005, de 01 de março de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XI – Campos Novos, pelo Decreto Municipal n^o 4.986/2005, de 18 de fevereiro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XII – Capão Alto, pelo Decreto Municipal n^o 011/2005, de 10 de março de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XIII – Capinzal, pelo Decreto Municipal n^o 014/2005, de 25 de fevereiro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XIV – Catanduvas, pelo Decreto Municipal n^o 1.329/2005, de 23 de fevereiro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XV – Cerro Negro, pelo Decreto Municipal n^o 008/2005, de 23 de fevereiro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XVI – Curitibanos, pelo Decreto Municipal n^o 3.253/2005, de 24 de fevereiro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XVII – Dionísio Cerqueira, pelo Decreto Municipal n^o 3.902/2005, de 16 de fevereiro de 2005, pelo prazo de 30 (trinta) dias;

                        XVIII – Dona Emma, pelo Decreto Municipal n^o 028/2005, de 15 de março de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XIX – Faxinal dos Guedes, pelo Decreto Municipal n^o 047/2005, de 22 de fevereiro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XX – Frei Rogério, pelo Decreto Municipal n^o 011/2005, de 28 de março de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XXI – Iomerê, pelo Decreto Municipal n^o 590/2005, de 23 de fevereiro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XXII – Irineópolis, pelo Decreto Municipal n^o 1.413/2005, de 10 de março de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XXIII – Itaiópolis, pelo Decreto Municipal n^o 016/2005, de 21 de março de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XXIV – Joaçaba, pelo Decreto Municipal n^o 2.596/2005, de 21 de fevereiro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XXV – Lacerdópolis, pelo Decreto Municipal n^o 005/2005, de 23 de fevereiro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XXVI – Lages, pelo Decreto Municipal n^o 8.049/2005, de 31 de março de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XXVII – Lebon Régis, pelo Decreto Municipal n^o 1.238/2005, de 10 de fevereiro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XXVIII – Lindóia do Sul, pelo Decreto Municipal n^o 1.260/2005, de 07 de janeiro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XXIX – Lontras, pelo Decreto Municipal n^o 022/2005, de 11 de março de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XXX – Macieira, pelo Decreto Municipal n^o 735/2005, de 14 de março de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XXXI – Mafra, pelo Decreto Municipal n^o 2.900/2005, de 01 de abril de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XXXII – Matos Costa, pelo Decreto Municipal n^o 023/2005, de 23 de março de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XXXIII – Monte Carlo, pelo Decreto Municipal n^o 019/2005, de 21 de março de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XXXIV – Monte Castelo, pelo Decreto Municipal n^o 941/2005, de 21 de março de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XXXV – Papanduva, pelo Decreto Municipal n^o 1.620/2005, de 09 de março de 2005, pelo prazo de 30 (trinta) dias;

                        XXXVI – Peritiba, pelo Decreto Municipal n^o 2.469/2005, de 03 de janeiro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XXXVII – Petrolândia, pelo Decreto Municipal n^o 011/2005, de 10 de março de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XXXVIII – Ponte Alta, pelo Decreto Municipal n^o 710/2005, de 01 de março de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XXXIX – Ponte Alta do Norte, pelo Decreto Municipal n^o 762/2005, de 08 de março de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XL – Porto União, pelo Decreto Municipal n^o 079/2005, de 01 de março de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XLI – Pouso Redondo, pelo Decreto Municipal n^o 015/2005, de 18 de março de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XLII – Presidente Getúlio, pelo Decreto Municipal n^o 036/2005, de 16 de março de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XLIII – Presidente Nereu, pelo Decreto Municipal n^o 012/2005, de 18 de março de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XLIV – Rio do Campo, pelo Decreto Municipal n^o 1.956/2005, de 01 de março de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XLV – Rio do Oeste, pelo Decreto Municipal n^o 774/2005, de 10 de março de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XLVI – Rio do Sul, pelo Decreto Municipal n^o 132/2005, de 29 de março de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XLVII – Salete, pelo Decreto Municipal n^o 010/2005, de 07 de março de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XLVIII – Salto Veloso, pelo Decreto Municipal n^o 005/2005, de 02 de março de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XLIX – Santa Terezinha, pelo Decreto Municipal n^o 353/2005, de 04 de março de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        L – São Cristóvão do Sul, pelo Decreto Municipal n^o 332/2005, de 09 de março de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        LI – São José do Cerrito, pelo Decreto Municipal n^o 1.331/2005, de 24 de fevereiro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        LII – Taió, pelo Decreto Municipal n^o 3.274/2005, de 03 de março de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        LIII – Timbó Grande, pelo Decreto Municipal n^o 016/2005, de 24 de março de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        LIV – Três Barras, pelo Decreto Municipal n^o 2.852/2005, de 14 de março de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        LV – Urupema, pelo Decreto Municipal n^o 019/2005, de 11 de Março de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        LVI – Vargem, pelo Decreto Municipal n^o 011/2005, de 18 de fevereiro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        LVII – Vitor Meireles, pelo Decreto Municipal n^o 020/2005, de 08 de março de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        LVIII – Witmarsum, pelo Decreto Municipal n^o 003/2005, de 25 de fevereiro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        LIX – Zortéa, pelo Decreto Municipal n^o 021/2005, de 21 de fevereiro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

 

Art. 2^o Ficam homologadas as Prorrogações de Situações de Emergência declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

 

                        I – Anita Garibaldi, pelo Decreto Municipal n^o 1.734/2005, de 18 de fevereiro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        II – Arabutã, pelo Decreto Municipal n^o 326/2005, de 30 de março de 2005, pelo prazo de 135 (cento e trinta e cinco) dias;

                        III – Belmonte, pelo Decreto Municipal n^o 025/2005, de 30 de março de 2005, pelo prazo de 135 (cento e trinta e cinco) dias;

                        IV – Celso Ramos, pelo Decreto Municipal n^o 580/2005, de 22 de fevereiro de 2005, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

                        V – Cordilheira Alta, pelo Decreto Municipal n^o 133/2005, de 24 de março de 2005, pelo prazo de 135 (cento e trinta e cinco) dias;

                        VI – Coronel Freitas, pelo Decreto Municipal n^o 3.983/2005, de 30 de março de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        VII – Dionísio Cerqueira, pelo Decreto Municipal n^o 3.913/2005, de 16 de março de 2005, pelo prazo de 150 (cento e cinqüenta) dias;

                        VIII – Herval d’Oeste, pelo Decreto Municipal n^o 1.854/2005, de 30 de março de 2005, pelo prazo de 135 (cento e trinta e cinco) dias;

                        IX – Itá, pelo Decreto Municipal n^o 012/2005, de 09 de fevereiro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        X – Lebon Régis, pelo Decreto Municipal n^o 1.242/2005, de 23 de março de 2005, pelo prazo de 135 (cento e trinta e cinco) dias;

                        XI – Lindóia do Sul, pelo Decreto Municipal n^o 1.282/2005, de 21 de fevereiro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XII – Mondaí, pelo Decreto Municipal n^o 3.093/2005, de 01 de abril de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XIII – Nova Erechim, pelo Decreto Municipal n^o 051/2005, de 24 de março de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                       XIV – Nova Itaberaba, pelo Decreto Municipal n^o 060/2005, de 28 de março de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XV – Paial, pelo Decreto Municipal n^o 020/2005, de 11 de fevereiro de 2005, pelo prazo de 135 (cento e trinta e cinco) dias;

                        XVI – Palma Sola, pelo Decreto Municipal n^o 014/2005, de 04 de abril de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                       XVII – Paraíso, pelo Decreto Municipal n^o 957/2005, de 31 de março de 2005, pelo prazo de 135 (cento e trinta e cinco) dias;

                       XVIII – Peritiba, pelo Decreto Municipal n^o 2.498/2005, de 16 de fevereiro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XIX – Presidente Castello Branco, pelo Decreto Municipal n^o 2.150/2005, de 18 de fevereiro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XX – Presidente Castello Branco, pelo Decreto Municipal n^o 2.163/2005, de 01 de abril de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XXI – Princesa, pelo Decreto Municipal n^o 024/2005, de 01 de abril de 2005, pelo prazo de 135 (cento e trinta e cinco) dias;

                        XXII – Santa Helena, pelo Decreto Municipal n^o 552/2005, de 31 de março de 2005, pelo prazo de 135 (cento e trinta e cinco) dias;

                        XXIII – São Bernardino, pelo Decreto Municipal n^o 113/2005, de 04 de abril de 2005, pelo prazo de 30 (trinta) dias;

                        XXIV – São José do Cedro, pelo Decreto Municipal n^o 4.179/2005, de 01 de abril de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XXV – Seara, pelo Decreto Municipal n^o 019/2005, de 28 de março de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XXVI – Xaxim, pelo Decreto Municipal n^o 275/2005, de 31 de março de 2005, pelo prazo de 135 (cento e trinta e cinco) dias;

 

          Art. 3^o Compete ao Departamento Estadual de Defesa Civil a aplicação das medidas previstas no art. 6^o, da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998.

 

Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contados os prazos a partir das respectivas datas  de decretação nos municípios.

 

Florianópolis, 4 de abril de 2005

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado