DECRETO N^o 3.716, de 21 de novembro de 2005

 

Homologa Situação de Emergência e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 11, da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998, e § 1^o do art. 17, do Decreto Federal n^o 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 e pela Resolução n^o 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 2 de julho de 1999, 

 

D E C R E T A :

 

Art. 1^o Ficam homologadas as Situações de Emergência declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

 

I.                  Bom Jesus, pelo Decreto Municipal n^o 111/2005, de 06 de outubro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

II.                Campo Erê, pelo Decreto Municipal n^o 196/2005, de 05 de outubro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

III.             Herval d`Oeste, pelo Decreto Municipal n^o 1..967/2005, de 06 de outubro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

IV.             Ipuaçu, pelo Decreto Municipal n^o 164/2005, de 05 de outubro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

V.               Joaçaba, pelo Decreto Municipal n^o  2.704/2005, de 08 de novembro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

VI.             Lageado Grande, pelo Decreto Municipal n^o 114/2005, de 05 de outubro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

VII.          Marema, pelo Decreto Municipal n^o  153/2005, de 05 de outubro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

VIII.        Orleans, pelo Decreto Municipal n^o 2.677/2005, de 17 de outubro de 2005, pelo prazo de 30 (trinta ) dias;

IX.             Ouro Verde, pelo Decreto Municipal n^o 1350/2005, de 05 de outubro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

X.               Passos Maia, pelo Decreto Municipal n^o 246/2005, de 10 de outubro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias; 

XI.             Ponte Serrada, pelo Decreto Municipal n^o  080/2005, de 06 de outubro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

XII.          São Domingos, pelo Decreto Municipal n^o  343/2005, de 27 de outubro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

XIII.        São José do Cedro, pelo Decreto Municipal n^o  4.224/2005, de 05 de outubro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

XIV.       Urubici, pelo Decreto Municipal n^o  573/2005, de 01 de setembro de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

 

Art. 2^o Compete ao Departamento Estadual de Defesa Civil a aplicação das medidas previstas no art. 6^o, da Lei      n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998.

 

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contados os prazos a partir das respectivas datas  de decretação nos municípios.

 

Florianópolis, 21 de novembro de 2005

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado