DECRETO N^o 3.125, de 9 de maio de 2005

 

Homologa Situação de Emergência e Prorrogação de Situação de Emergência e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 11, da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998, e § 1^o do art. 17, do Decreto Federal n^o 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 e pela Resolução n^o 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 2 de julho de 1999, 

 

D E C R E T A :

 

Art. 1^o Ficam homologadas as Situações de Emergência declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

                     

                        I – Biguaçu, pelo Decreto Municipal n^o 027/2005, de 20 de abril de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        II – Palmeira, pelo Decreto Municipal n^o 049/2005, de 31 de março de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        III – Porto Belo, pelo Decreto Municipal n^o 019/2005, de 14 de março de 2005, pelo prazo de 30 (trinta) dias;

                        IV – Presidente Nereu, pelo Decreto Municipal n^o 018/2005, de 19 de abril de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 18 de março de 2005, conforme art.4º do Decreto Municipal;

                        V – São Carlos, pelo Decreto Municipal n^o 060/2005, de 11 de abril de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 16 de fevereiro de 2005, conforme art.5º do Decreto Municipal;

 

Art. 2^o Ficam homologadas as Prorrogações de Situação de Emergência declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

 

                        I – Água Doce, pelo Decreto Municipal n^o 023/2005, de 06 de abril de 2005, pelo prazo de 135 (cento e trinta e cinco) dias;

                        II – Alto Bela Vista, pelo Decreto Municipal n^o 588/2005, de 07 de abril de 2005, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

                        III – Bom Jesus do Oeste, pelo Decreto Municipal n^o 2000/2005, de 08 de abril de 2005, pelo prazo de 135 (cento e trinta e cinco) dias;

                        IV – Caibi, pelo Decreto Municipal n^o 038/2005, de 05 de abril de 2005, pelo prazo de 135 (cento e trinta e cinco) dias;

                        V – Concórdia, pelo Decreto Municipal n^o 4.959/2005, de 11 de abril de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        VI – Erval Velho, pelo Decreto Municipal n^o 963/2005, de 07 de abril de 2005, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

                        VII – Formosa do Sul, pelo Decreto Municipal n^o 1.710/2005, de 06 de abril de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        VIII – Ipira, pelo Decreto Municipal n^o 068/2005, de 01 de abril de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        IX – Itapiranga, pelo Decreto Municipal n^o 082/2005, de 06 de abril de 2005, pelo prazo de 135 (cento e trinta e cinco) dias;

                        X – Jaborá, pelo Decreto Municipal n^o 776/2005, de 05 de abril de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XI – Jardinópolis, pelo Decreto Municipal n^o 1.958/2005, de 05 de abril de 2005, pelo prazo de 135 (cento e trinta e cinco) dias;

                        XII – Ouro, pelo Decreto Municipal n^o 050/2005, de 01 de abril de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XIII – Palmitos, pelo Decreto Municipal n^o 142/2005, de 04 de abril de 2005, pelo prazo de 135 (cento e trinta e cinco) dias;

                        XIV – Peritiba, pelo Decreto Municipal n^o 2.523/2005, de 04 de abril de 2005, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

                        XV – Santa Terezinha do Progresso, pelo Decreto Municipal n^o 126/2005, de 29 de março de 2005, pelo prazo de 135 (cento e trinta e cinco) dias;

                        XVI – São Lourenço do Oeste, pelo Decreto Municipal n^o 3.093/2005, de 07 de abril de 2005, pelo prazo de 135 (cento e trinta e cinco) dias;

                        XVII – Saudades, pelo Decreto Municipal n^o 036/2005, de 01 de abril de 2005, pelo prazo de 135 (cento e trinta e cinco) dias;

                        XVIII – Tangará, pelo Decreto Municipal n^o 018/2005, de 08 de abril de 2005, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias;

                        XIX – Tigrinhos, pelo Decreto Municipal n^o 016/2005, de 01 de abril de 2005, pelo prazo de 135 (cento e trinta e cinco) dias;

 

Art. 3^o Compete ao Departamento Estadual de Defesa Civil a aplicação das medidas previstas no art. 6^o, da Lei      n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998.

 

Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contados os prazos a partir das respectivas datas  de decretação nos municípios.

 

Florianópolis, 9 de maio de 2005.

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado