DECRETO N^O 1.326, de 23 de dezembro de 2003

 

Constitui Comissão Especial

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 71, I e III, da Constituição Estadual, e:

 

Considerando que em junho de 2004, o Brasil comemora os 510 anos do Tratado de Tordesilhas, no qual a cidade de Laguna figura na história universal como o marco ao Sul do Brasil,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1^o Fica criada a Comissão Estadual para a organização das comemorações dos 510 anos do Tratado de Tordesilhas, composta pelos seguintes membros:

 

I – Secretário de Estado da Casa Civil;

II – Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional-Laguna;

III – Secretário de Estado da Educação e Inovação;

IV – Secretário de Estado da Articulação Nacional;

V – Secretário de Estado da Articulação Internacional;

VI – Secretário de Estado da Informação;

VII – Secretário de Estado da Organização do Lazer;

VIII – Diretor da Fundação Catarinense de Cultura-FCC;

IX – Diretor da Fundação Catarinense de Desportos-FESPORTE;

X – Presidente da Santa Catarina Turismo-SANTUR;

XI – Prefeito Municipal de Laguna;

XII – 1 (um) representante da Fundação Lagunense de Cultura;

XIII – 1(um) representante da Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC;

XIV – 1 (um) representante da Universidade do Sul de Santa Catarina- UNISUL; e

XV – 1 (um) representante da Universidade do Extremo Sul Catarinense-UNESC.

 

Art. 2^o Compete à Comissão referida no artigo 1^o efetivar ações visando a implementação do projeto relativo às comemorações dos 510 anos do Tratado de Tordesilhas.

 

Parágrafo único: a Comissão, por deliberação da maioria de seus membros, poderá convidar outras entidades, públicas e privadas, a participarem de suas atividades, sem direito a voto.

 

Art. 3^o A Comissão será presidida e coordenada pelo Secretário de Estado da Casa Civil e terá duração por tempo indeterminado, enquanto perdurarem as atividades relativas às comemorações dos 150 anos do Tratado de Tordesilhas.

 

Art. 4^o A Secretaria de Estado da Casa Civil - SCC, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - SDR, de Laguna e a Prefeitura Municipal de Laguna darão o suporte administrativo necessário às reuniões da Comissão.

 

Art. 5^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 23 de dezembro de 2003.

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Danilo Aronovich Cunha