DECRETO N^º 1.502, de 19 de abril de 1988

 

Altera a denominação do Posto de Arrecadação de Volta Grande, sediado no Distrito de mesmo nome, Município de Concórdia.

 

O            GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 93, itens I e III, da Constituição do Estado e tendo em vista o que consta do processo nº 46.428-SEF/87,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica alterada para “Posto de Arrecadação de Alto Bela Vista” a denominação do Posto de Arrecadação do Distrito de Volta Grande, Município de Concórdia.

 

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 19 de abril de 1988.

PEDRO IVO FIGUEIREDO DE CAMPOS