DECRETO N^O 2.552, de 15 de outubro de 2004

 

Concede Auxílio Especial às esposas de Ex-Combatentes da Segunda Guerra Mundial.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, inciso III, da Constituição do Estado, e de acordo com a Lei n^o 6.738, de 16 de dezembro de 1985 e Decreto n^o 28.644, de 12 de março de 1986,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1^o É concedido auxílio especial mensal equivalente ao menor vencimento da escala padrão do quadro de Pessoal Civil da Administração Direta, às esposas de ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial abaixo relacionadas:

 

I – 6336 – Floriana Maria Lidorio, CPF n^o 889.591.989-00, esposa do Ex- Combatente da Segunda Guerra Mundial, José Antonio Lidorio, processo SEAP 10605/045, residente no município de Laguna;

 

II – 6337 – Jovita Cardoso Ferreira, CPF n^o 919.757.009-53, esposa do Ex- Combatente da Segunda Guerra Mundial, Hermes Ferreira, processo SEAP 10106/049, residente no município de Orleans;

 

III – 6338 – Norma Alves Bittencourt, CPF n^o 966.588.7890-00, esposa do Ex- Combatente da Segunda Guerra Mundial, Francisco Bittencourt, processo SEAP 9252/045, residente no município de Braço do Norte.

 

Art. 2^o As despesas decorrentes  da  execução deste Decreto correrão à conta do Programa 160, ação 6136, elemento 3.1.90.03.00, do orçamento da Secretaria de Estado da Administração.

 

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 15 de outubro de 2004

 

EDUARDO PINHO MOREIRA

Governador do Estado, em exercício