DECRETO Nº 2.319, de 12 de maio de 2009.

  

Homologa Situação de Emergência e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 11, da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998, e § 1^o do art. 17, do Decreto Federal n^o 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e Decreto Estadual n^o 3.924, de 11 de janeiro de 2006 e pela Resolução n^o 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 2 de julho de 1999,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o Ficam homologadas as Situações de Emergência declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

I – Campo Erê: Decreto Municipal nº 018, de 24 de abril de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

II – Campos Novos: Decreto Municipal nº 5.756, de 8 de abril de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

III – Dionísio Cerqueira: Decreto Municipal nº 4247, de 17 de abril de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

IV – Ipira: Decreto Municipal nº 056, de 17 de abril de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

V – Ipumirim: Decreto Municipal nº 1.663, de 22 de abril de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

VI – Jaborá: Decreto Municipal nº 1.161, de 6 de abril de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

VII – Jardinópolis: Decreto Municipal nº 2.939, de 15 de abril de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

VIII – Joaçaba: Decreto Municipal nº 3.355, de 23 de abril de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

IX – Lindóia do Sul: Decreto Municipal nº 1.823, de 14 de abril de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

X – Marema: Decreto Municipal nº 071, de 15 de abril de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XI – Palma Sola: Decreto Municipal nº 019, de 15 de abril de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XII – São José do Cerrito: Decreto nº 1912, de 17 de abril de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias;

XIII – Saudades: Decreto Municipal nº 056, de 6 de abril de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias; e

XIV – Xanxerê: Decreto Municipal nº BLB 120, de 14 de abril de 2009, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

 

2^o Compete ao Departamento Estadual de Defesa Civil a aplicação das medidas previstas no art. 6^o, da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998.

 

Art. 3^o A homologação da situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Estado será válida por até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, por igual prazo, a pedido do município interessado, conforme § 2^o do art. 11 do Decreto n^o 3.570, de 18 de dezembro de 1998, alterado pelo Decreto Estadual n^o 3.924, de 11 de janeiro de 2006.

 

Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contados os prazos a partir das respectivas datas de decretação nos municípios.

 

Florianópolis, 12 de maio de 2009.

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

       Governador do Estado