DECRETO Nº 2.789, de 1º
de dezembro de 2009.
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, bem imóvel para a
construção da Linha de Transmissão de Energia Elétrica que interliga a
Subestação Rio do Sul RB à Subestação Vidal Ramos, nos Municípios de Rio do
Sul, Lontras, Presidente Nereu e Vidal Ramos, e estabelece outras providências.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71,
incisos III e XIX, da Constituição do Estado, e tendo em vista a alínea “c” do art. 151 do Decreto Federal nº
24.643, de 10 de julho de 1934, os arts. 1º e 2º do Decreto
Federal nº 35.851, de 16 de julho de 1954, os arts. 2º, 5º e 6º do Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº
2.786, de 21 de maio de 1956,
D E
C R E T A:
Art.
1º Fica declarada de utilidade pública, para
fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Celesc Distribuição
S.A., a área de terras a seguir descrita, destinada à construção da Linha de
Transmissão de Energia Elétrica, em 138kV, que interliga a Subestação Rio do
Sul RB (Alusa Cia, Técnica de Engenharia Elétrica) à Subestação Vidal Ramos
(Celesc Distribuição S.A.), nos Municípios de Rio do Sul, Lontras, Presidente
Nereu e Vidal Ramos, com as seguintes características:
A área de terras, abrangida por um polígono, totalizando 112,219 Ha (1.122.188,78 m2), nos Municípios de Rio do Sul, Lontras, Presidente Nereu e
Vidal Ramos, situado no Estado de Santa Catarina, caracteriza-se, conforme
abaixo, por meio de azimutes e distâncias e respectivas coordenadas de seus
vértices, no sistema UTM referidas ao Meridiano Central 51° W.Gr. datum SIRGAS
2000.
Inicia-se a descrição deste perímetro partindo-se do vértice P0
com coordenadas E=637842.0355 e N=6994606.8283, seguindo com azimute
114°26'23" e distância 76.728m chega-se ao vértice P1 com coordenadas
E=637911.8885 e N=6994575.0833. Deste com azimute de 206°22'51" e
distância 77.937m chega-se ao vértice P2 com coordenadas E=637877.2582 e
N=6994505.2624. Deste com azimute de 177°20'49" e distância 373.69m
chega-se ao vértice P3 com coordenadas E=637894.5555 e N=6994131.9732. Deste
com azimute de 153°35'01" e distância 361.284m chega-se ao vértice P4 com
coordenadas E=638055.2871 e N=6993808.4121. Deste com azimute de
194°48'22" e distância 179.344m chega-se ao vértice P5 com coordenadas
E=638009.4562 e N=6993635.0234. Deste com azimute de 232°39'29" e
distância 316.335m chega-se ao vértice P6 com coordenadas E=637757.9607 e
N=6993443.1444. Deste com azimute de 155°46'37" e distância 505.095m
chega-se ao vértice P7 com coordenadas E=637965.1955 e N=6992982.5204. Deste
com azimute de 120°01'40" e distância 229.527m chega-se ao vértice P8 com
coordenadas E=638163.9157 e N=6992867.6606. Deste com azimute de
209°09'53" e distância 367.824m chega-se ao vértice P9 com coordenadas
E=637984.667 e N=6992546.4685. Deste com azimute de 177°15'54" e distância
90.248m chega-se ao vértice P10 com coordenadas E=637988.9733 e N=6992456.3233.
Deste com azimute de 95°55'53" e distância 147.61m chega-se ao vértice P11
com coordenadas E=638135.7934 e N=6992441.0693. Deste com azimute de
127°23'25" e distância 170.392m chega-se ao vértice P12 com coordenadas
E=638271.173 e N=6992337.6006. Deste com azimute de 53°52'50" e distância
152.077m chega-se ao vértice P13 com coordenadas E=638394.0191 e N=6992427.245.
Deste com azimute de 148°40'33" e distância 599.652m chega-se ao vértice
P14 com coordenadas E=638705.7652 e N=6991914.9983. Deste com azimute de
132°41'07" e distância 405.346m chega-se ao vértice P15 com coordenadas
E=639003.7309 e N=6991640.1854. Deste com azimute de 171°42'42" e
distância 653.939m chega-se ao vértice P16 com coordenadas E=639097.998 e
N=6990993.0766. Deste com azimute de 128°52'18" e distância 1522.648m
chega-se ao vértice P17 com coordenadas E=640283.4618 e N=6990037.4974. Deste
com azimute de 95°19'14" e distância 524.634m chega-se ao vértice P18 com
coordenadas E=640805.8356 e N=6989988.8488. Deste com azimute de 57°00'31"
e distância 296.011m chega-se ao vértice P19 com coordenadas E=641054.1153 e
N=6990150.0304. Deste com azimute de 98°01'32" e distância 468.412m
chega-se ao vértice P20 com coordenadas E=641517.9391 e N=6990084.6322. Deste
com azimute de 81°25'20" e distância 181.005m chega-se ao vértice P21 com
coordenadas E=641696.9192 e N=6990111.6292. Deste com azimute de 97°50'41"
e distância 455.546m chega-se ao vértice P22 com coordenadas E=642148.2017 e
N=6990049.4525. Deste com azimute de 93°10'47" e distância 644.224m
chega-se ao vértice P23 com coordenadas E=642791.434 e N=6990013.7174. Deste
com azimute de 55°29'34" e distância 242.832m chega-se ao vértice P24 com
coordenadas E=642991.5408 e N=6990151.2845. Deste com azimute de 75°24'24"
e distância 1113.964m chega-se ao vértice P25 com coordenadas E=644069.566 e
N=6990431.9564. Deste com azimute de 97°40'47" e distância 911.569m
chega-se ao vértice P26 com coordenadas E=644972.9587 e N=6990310.1374. Deste
com azimute de 147°17'53" e distância 1959.03m chega-se ao vértice P27 com
coordenadas E=646031.3597 e N=6988661.6273. Deste com azimute de
130°04'34" e distância 965.429m chega-se ao vértice P28 com coordenadas
E=646770.0951 e N=6988040.0782. Deste com azimute de 112°14'46" e distância
506.034m chega-se ao vértice P29 com coordenadas E=647238.4623 e
N=6987848.5002. Deste com azimute de 138°39'46" e distância 3266.846m
chega-se ao vértice P30 com coordenadas E=649396.1741 e N=6985395.6325. Deste
com azimute de 102°56'02" e distância 1269.694m chega-se ao vértice P31
com coordenadas E=650633.6537 e N=6985111.439. Deste com azimute de
100°49'58" e distância 381.953m chega-se ao vértice P32 com coordenadas
E=651008.8006 e N=6985039.6532. Deste com azimute de 118°54'59" e
distância 1162.492m chega-se ao vértice P33 com coordenadas E=652026.3591 e
N=6984477.5478. Deste com azimute de 102°58'12" e distância 247.826m
chega-se ao vértice P34 com coordenadas E=652267.8628 e N=6984421.9259. Deste
com azimute de 107°55'13" e distância 323.148m chega-se ao vértice P35 com
coordenadas E=652575.3336 e N=6984322.4949. Deste com azimute de
130°22'30" e distância 562.273m chega-se ao vértice P36 com coordenadas
E=653003.6846 e N=6983958.2608. Deste com azimute de 212°14'58" e
distância 216.893m chega-se ao vértice P37 com coordenadas E=652887.9492 e
N=6983774.8269. Deste com azimute de 145°26'33" e distância 614.537m
chega-se ao vértice P38 com coordenadas E=653236.5348 e N=6983268.7205. Deste
com azimute de 139°27'29" e distância 272.648m chega-se ao vértice P39 com
coordenadas E=653413.7576 e N=6983061.5275. Deste com azimute de
196°48'48" e distância 413.302m chega-se ao vértice P40 com coordenadas
E=653294.2087 e N=6982665.8933. Deste com azimute de 220°44'14" e
distância 879.871m chega-se ao vértice P41 com coordenadas E=652720.0122 e
N=6981999.2071. Deste com azimute de 181°02'45" e distância 1764.396m
chega-se ao vértice P42 com coordenadas E=652687.8044 e N=6980235.1055. Deste
com azimute de 209°18'46" e distância 660.672m chega-se ao vértice P43 com
coordenadas E=652364.3539 e N=6979659.0265. Deste com azimute de
154°48'02" e distância 720.238m chega-se ao vértice P44 com coordenadas
E=652671.0102 e N=6979007.3332. Deste com azimute de 172°52'14" e
distância 3046.235m chega-se ao vértice P45 com coordenadas E=653049.0756 e
N=6975984.6502. Deste com azimute de 171°51'16" e distância 3577.716m
chega-se ao vértice P46 com coordenadas E=653555.9942 e N=6972443.0288. Deste
com azimute de 186°36'06" e distância 1107.958m chega-se ao vértice P47
com coordenadas E=653428.6191 e N=6971342.4168. Deste com azimute de
150°21'26" e distância 793.96m chega-se ao vértice P48 com coordenadas
E=653821.3033 e N=6970652.365. Deste com azimute de 140°50'53" e distância
806.74m chega-se ao vértice P49 com coordenadas E=654330.6618 e N=6970026.7585.
Deste com azimute de 119°24'22" e distância 1194.931m chega-se ao vértice
P50 com coordenadas E=655371.6396 e N=6969440.0504. Deste com azimute de
95°09'01" e distância 229.017m chega-se ao vértice P51 com coordenadas
E=655599.7322 e N=6969419.4914. Deste com azimute de 69°50'43" e distância
1489.918m chega-se ao vértice P52 com coordenadas E=656998.416 e
N=6969932.8533. Deste com azimute de 68°09'45" e distância 1145.912m
chega-se ao vértice P53 com coordenadas E=658062.0991 e N=6970359.1069. Deste
com azimute de 95°32'54" e distância 703.623m chega-se ao vértice P54 com
coordenadas E=658762.426 e N=6970291.0777. Deste com azimute de 92°06'49"
e distância 1112.479m chega-se ao vértice P55 com coordenadas E=659874.1481 e
N=6970250.0456. Deste com azimute de 92°50'06" e distância 1183.112m
chega-se ao vértice P56 com coordenadas E=661055.8123 e N=6970191.5318. Deste
com azimute de 73°43'34" e distância 876.259m chega-se ao vértice P57 com
coordenadas E=661896.9621 e N=6970437.0856. Deste com azimute de
82°00'010" e distância 297.697m chega-se ao vértice P58 com coordenadas
E=662191.7635 e N=6970478.5028. Deste com azimute de 133°50'44" e
distância 81.857m chega-se ao vértice P59 com coordenadas E=662250.7993 e
N=6970421.7995. Deste com azimute de 223°50'44" e distância 25m chega-se
ao vértice P60 com coordenadas E=662233.4814 e N=6970403.7692. Deste com
azimute de 313°50'44" e distância 69.706m chega-se ao vértice P61 com
coordenadas E=662183.2089 e N=6970452.0554. Deste com azimute de 262°00'010"
e distância 283.737m chega-se ao vértice P62 com coordenadas E=661902.2315 e
N=6970412.5804. Deste com azimute de 253°43'34" e distância 878.658m
chega-se ao vértice P63 com coordenadas E=661058.7787 e N=6970166.3542. Deste
com azimute de 272°50'06" e distância 1187.163m chega-se ao vértice P64
com coordenadas E=659873.0687 e N=6970225.0684. Deste com azimute de
272°06'49" e distância 1113.071m chega-se ao vértice P65 com coordenadas
E=658760.755 e N=6970266.1223. Deste com azimute de 275°32'54" e distância
698.282m chega-se ao vértice P66 com coordenadas E=658065.7445 e
N=6970333.6351. Deste com azimute de 248°09'45" e distância 1140.188m
chega-se ao vértice P67 com coordenadas E=657007.3746 e N=6969909.5107. Deste
com azimute de 249°50'43" e distância 1495.898m chega-se ao vértice P68
com coordenadas E=655603.0776 e N=6969394.0886. Deste com azimute de
275°09'01" e distância 240.002m chega-se ao vértice P69 com coordenadas
E=655364.0448 e N=6969415.6336. Deste com azimute de 299°24'22" e distância
1205.037m chega-se ao vértice P70 com coordenadas E=654314.2634 e
N=6970007.3035. Deste com azimute de 320°50'53" e distância 813.553m
chega-se ao vértice P71 com coordenadas E=653800.6035 e N=6970638.193. Deste
com azimute de 330°21'26" e distância 804.221m chega-se ao vértice P72 com
coordenadas E=653402.8443 e N=6971337.1632. Deste com azimute de 6°36'06"
e distância 1112.905m chega-se ao vértice P73 com coordenadas E=653530.788 e
N=6972442.6892. Deste com azimute de 351°51'16" e distância 3574.702m chega-se
ao vértice P74 com coordenadas E=653024.2964 e N=6975981.3275. Deste com
azimute de 352°52'14" e distância 3042.481m chega-se ao vértice P75 com
coordenadas E=652646.6968 e N=6979000.286. Deste com azimute de 334°48'02"
e distância 729.141m chega-se ao vértice P76 com coordenadas E=652336.2495 e
N=6979660.0357. Deste com azimute de 29°18'46" e distância 667.256m
chega-se ao vértice P77 com coordenadas E=652662.9234 e N=6980241.8559. Deste
com azimute de 1°02'45" e distância 1767.124m chega-se ao vértice P78 com
coordenadas E=652695.181 e N=6982008.6851. Deste com azimute de 40°44'14"
e distância 883.597m chega-se ao vértice P79 com coordenadas E=653271.8095 e
N=6982678.1949. Deste com azimute de 16°48'48" e distância 394.331m
chega-se ao vértice P80 com coordenadas E=653385.871 e N=6983055.6689. Deste
com azimute de 319°27'29" e distância 260.28m chega-se ao vértice P81 com
coordenadas E=653216.6872 e N=6983253.4635. Deste com azimute de
325°26'33" e distância 632.33m chega-se ao vértice P82 com coordenadas
E=652858.0086 e N=6983774.2237. Deste com azimute de 32°14'58" e distância
211.696m chega-se ao vértice P83 com coordenadas E=652970.9706 e N=6983953.262.
Deste com azimute de 310°22'30" e distância 535.627m chega-se ao vértice
P84 com coordenadas E=652562.9194 e N=6984300.2347. Deste com azimute de
287°55'13" e distância 317.105m chega-se ao vértice P85 com coordenadas
E=652261.1986 e N=6984397.8063. Deste com azimute de 282°58'12" e
distância 250.247m chega-se ao vértice P86 com coordenadas E=652017.3359 e N=6984453.9716.
Deste com azimute de 298°54'59" e distância 1162.015m chega-se ao vértice
P87 com coordenadas E=651000.1946 e N=6985015.8464. Deste com azimute de
280°49'58" e distância 378.433m chega-se ao vértice P88 com coordenadas
E=650628.5049 e N=6985086.9706. Deste com azimute de 282°56'02" e
distância 1278.21m chega-se ao vértice P89 com coordenadas E=649382.7251 e
N=6985373.0703. Deste com azimute de 318°39'46" e distância 3269.036m
chega-se ao vértice P90 com coordenadas E=647223.5669 e N=6987827.5824. Deste
com azimute de 292°14'46" e distância 504.088m chega-se ao vértice P91 com
coordenadas E=646757.0007 e N=6988018.4238. Deste com azimute de
310°04'34" e distância 973.136m chega-se ao vértice P92 com coordenadas
E=646012.3677 e N=6988644.9349. Deste com azimute de 327°17'53" e
distância 1951.259m chega-se ao vértice P93 com coordenadas E=644958.1649 e
N=6990286.906. Deste com azimute de 277°40'47" e distância 895.091m
chega-se ao vértice P94 com coordenadas E=644071.1024 e N=6990406.523. Deste
com azimute de 255°24'24" e distância 1104.653m chega-se ao vértice P95
com coordenadas E=643002.087 e N=6990128.1969. Deste com azimute de
235°29'34" e distância 246.975m chega-se ao vértice P96 com coordenadas
E=642798.566 e N=6989988.2826. Deste com azimute de 273°10'47" e distância
653.774m chega-se ao vértice P97 com coordenadas E=642145.7983 e
N=6990024.5475. Deste com azimute de 277°50'41" e distância 452.956m
chega-se ao vértice P98 com coordenadas E=641697.0808 e N=6990086.3708. Deste
com azimute de 261°25'20" e distância 181.045m chega-se ao vértice P99 com
coordenadas E=641518.0609 e N=6990059.3678. Deste com azimute de
278°01'32" e distância 462.708m chega-se ao vértice P100 com coordenadas
E=641059.8847 e N=6990123.9696. Deste com azimute de 237°00'31" e
distância 295.344m chega-se ao vértice P101 com coordenadas E=640812.1644 e
N=6989963.1512. Deste com azimute de 275°19'14" e distância 540.855m
chega-se ao vértice P102 com coordenadas E=640273.6398 e N=6990013.304. Deste
com azimute de 308°52'18" e distância 1539.992m chega-se ao vértice P103
com coordenadas E=639074.6728 e N=6990979.7678. Deste com azimute de
351°42'42" e distância 654.887m chega-se ao vértice P104 com coordenadas
E=638980.2691 e N=6991627.8146. Deste com azimute de 312°41'07" e distância
399.998m chega-se ao vértice P105 com coordenadas E=638686.2348 e
N=6991899.0017. Deste com azimute de 328°40'33" e distância 575.978m
chega-se ao vértice P106 com coordenadas E=638386.796 e N=6992391.0255. Deste
com azimute de 233°52'50" e distância 143.563m chega-se ao vértice P107
com coordenadas E=638270.827 e N=6992306.3994. Deste com azimute de
307°23'25" e distância 182.023m chega-se ao vértice P108 com coordenadas
E=638126.2066 e N=6992416.9307. Deste com azimute de 275°55'53" e distância
162.048m chega-se ao vértice P109 com coordenadas E=637965.0267 e
N=6992433.6767. Deste com azimute de 357°15'54" e distância 118.871m
chega-se ao vértice P110 com coordenadas E=637959.3546 e N=6992552.4125. Deste
com azimute de 29°09'53" e distância 350.343m chega-se ao vértice P111 com
coordenadas E=638130.0843 e N=6992858.3394. Deste com azimute de
300°01'40" e distância 212.963m chega-se ao vértice P112 com coordenadas
E=637945.7046 e N=6992964.9105. Deste com azimute de 335°46'37" e
distância 533.001m chega-se ao vértice P113 com coordenadas E=637727.0202 e
N=6993450.9836. Deste com azimute de 52°39'29" e distância 327.606m
chega-se ao vértice P114 com coordenadas E=637987.4768 e N=6993649.6996. Deste
com azimute de 14°48'22" e distância 161.369m chega-se ao vértice P115 com
coordenadas E=638028.7144 e N=6993805.7106. Deste com azimute de
333°35'01" e distância 357.142m chega-se ao vértice P116 com coordenadas
E=637869.8258 e N=6994125.5617. Deste com azimute de 357°20'49" e
distância 385.423m chega-se ao vértice P117 com coordenadas E=637851.9854 e
N=6994510.5716. Deste com azimute de 26°22'51" e distância 58.549m
chega-se ao vértice P118 com coordenadas E=637878.0007 e N=6994563.0232. Deste
com azimute de 294°26'23" e distância 50.866m chega-se ao vértice P119 com
coordenadas E=637831.6921 e N=6994584.0684. Deste com azimute de 24°26'23"
e distância 25m chega-se ao vértice P0, onde teve inicio esta descrição.
Art. 2º A conveniência da instituição de servidão administrativa de que trata este Decreto autoriza a concessionária a
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção da
linha de transmissão de energia elétrica, linhas telegráficas ou telefônicas
auxiliares, bem como suas possíveis alterações ou reconstruções, sendo-lhe
assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída, desde que não haja
outra via praticável.
Art. 3º Os proprietários da área de terras referida no art. 1º deste Decreto limitarão o
uso e gozo ao que for compatível com a existência da servidão, abstendo-se, em
consequência, de praticar, dentro dela, quaisquer atos que a embarace ou lhe
cause danos, incluídos entre eles os de fazer construções ou plantações de
elevado porte.
Art. 4º Fica a concessionária autorizada a promover, com recursos
próprios, as medidas necessárias à instituição da servidão prevista neste
Decreto, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos termos do art.
15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de
1956.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 1º
de dezembro de 2009.
LUIZ
HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado