DECRETO N^o 1.876, de 31 de maio de 2004

 

Homologa Situação de Emergência, Prorrogação de Estado de Calamidade Pública e Prorrogação de Situação de Emergência e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 11, da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998, e do art. 12, do Decreto Federal n^o 895, de 16 de agosto de 1993 e pela Resolução n⁰ 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 2 de julho de 1999, 

 

D E C R E T A :

 

Art. 1^o Ficam homologadas as Situações de Emergência declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

 

I – Abdon Batista, pelo Decreto Municipal n^o 06/2004, de 27 de fevereiro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

II – Anitápolis, pelo Decreto Municipal n^o 041/2004, de 07 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

III – Catanduvas, pelo Decreto Municipal n^o 1.250/2004, de 05 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

IV – Caxambu do Sul, pelo Decreto Municipal n^o 042/2004, de 18 de março de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

V – Forquilhinha, pelo Decreto Municipal n^o 043/2004, de 07 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

VI – Meleiro, pelo Decreto Municipal n^o 061/2004, de 07 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

VII – Morro da Fumaça, pelo Decreto Municipal n^o 2.055/2004, de 05 de maio de 2004, por 30 (trinta) dias;

VIII – Morro Grande, pelo Decreto Municipal n^o 022/2004, de 07 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

IX – Passo de Torres, pelo Decreto Municipal n^o 034/2004, de 07 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

X – Praia Grande, pelo Decreto Municipal n^o 061/2004, de 06 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XI – São João do Sul, pelo Decreto Municipal n^o 046/2004, de 07 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XII – São José do Cerrito, pelo Decreto Municipal n^o 1.247/2004, de 25 de março de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XIII – Taió, pelo Decreto Municipal n^o 3.091/2004, de 03 de março de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XIV – Tubarão, pelo Decreto Municipal n^o 2.255/2004, de 07 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XV – Vitor Meireles, pelo Decreto Municipal n^o 016/2004, de 11 de fevereiro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

 

Art. 2^o Ficam homologadas as Prorrogações de Estado de Calamidade Pública declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

 

I – Ermo, pelo Decreto Municipal n^o 008/2004, de 06 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

II – Itapema, pelo Decreto Municipal n^o 020/2004, de 28 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

 

Art. 3^o Ficam homologadas as Prorrogações de Situação de Emergência declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

 

I – Abelardo Luz, pelo Decreto Municipal n^o 121/2004, de 14 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

II – Anita Garibaldi, pelo Decreto Municipal n^o 1.690/2004, de 07 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

III – Cunha Porã, pelo Decreto Municipal n^o 3.036/2004, de 16 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

IV – Guatambú, pelo Decreto Municipal n^o 646/2004, de 19 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

V – Ipuaçu, pelo Decreto Municipal n^o 094/2004, de 20 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

VI – Jardinápolis, pelo Decreto Municipal n^o 1.785/2004, de 23 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

VII – Marema, pelo Decreto Municipal n^o 054/2004, de 23 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

VIII – Nova Itaberaba, pelo Decreto Municipal n^o 074/2004, de 07 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

IX – Paraíso, pelo Decreto Municipal n^o 850/2004, de 08 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

X - Ponte Serrada, pelo Decreto Municipal n^o 019/2004, de 23 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XI – Quilombo, pelo Decreto Municipal n^o 183/2004, de 15 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XII – Salete, pelo Decreto Municipal n^o 029/2004, de 05 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XIII – São Lourenço do Oeste, pelo Decreto Municipal n^o 2.874/2004, de 16 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XIV – Tunápolis, pelo Decreto Municipal n^o 788/2004, de 12 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XV – União do Oeste, pelo Decreto Municipal n^o 072/2004, de 15 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

 

Art. 4^o Compete ao Departamento Estadual de Defesa Civil a aplicação das medidas previstas no art. 6^o, da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998.

 

Art. 5^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contados os prazos a partir das respectivas datas de decretação nos Municípios.

 

Florianópolis, 31 de maio de 2004

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado