DECRETO N^o107, de 14 de março de 2007

 

Altera o Anexo Único do Decreto n^o 4.442, de 14 de junho de 2006, e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, no uso da competência que lhe confere a Constituição Estadual, art.71, incisos I e III e tendo em vista o que dispõe a Lei n^o 13.500, de 26 setembro de 2005,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o Fica incluída do Anexo Único do Decreto n^o 4.442, de 14 de junho de 2006, as seguintes unidades escolares:

 

UNIDADE SCOLAR	MUNICÍPIO
E.I. Barro Branco	Guaramirim
E.I. Bruderthal	Guaramirim
E.I. Estrada Bananal	Guaramirim
E.I. Germano Laffin	Guaramirim
E.I. Iaro Eugênio Hansch	Guaramirim
E.I. Jacu Açu	Guaramirim
E.I. João Pessoa	Guaramirim
E.I. Novo Tibagi	Guaramirim
E.I.Mathias Maria Stein	Guaramirim
E.I. Poço Grande I	Guaramirim
E.I. Profa Isabel Lilia Roza de Souza	Guaramirim
E.I. Serenata	Guaramirim
E.I. Timbiras	Guaramirim

 

Art. 2^o Este de Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 14 de março de 2007

 

LEONEL ARCÂNGELO PAVAN

Governador do Estado, em exercício