DECRETO Nº
1.314, de 25 de abril de 2008
Dispõe sobre a alteração na programação financeira do Plano Plurianual 2008/2011 e estabelece outras providências.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que
lhe confere o art. 6º, da Lei nº 14.359, de 21 de janeiro de
2008,
Art. 1º Ficam aprovadas as alterações na programação financeira
do Plano Plurianual 2008/2011, referente ao Tribunal de Justiça do Estado de
Santa Catarina - TJSC, conforme Anexo Único, constante neste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 25 de abril de 2008.
LUIZ
HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
PLANO PLURIANUAL 2008/2011
PROGRAMAÇÃO FÍSICO -
FINANCEIRA
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PROGRAMA SUBAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
FF |
VALOR EM R$ 1,00 |
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0970 – INFRA-ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO |
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006652
- Construção do Fórum de Palhoça – TJ |
M² |
6.087 |
OF |
12.400.000 |
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006720
- Construção da Casa da Cidadania de Piratuba - TJ |
Casa |
1 |
OGE |
700.000 |