DECRETO Nº 1.364, de 15 de maio de 2008

 

Aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 2.792/2008-8, celebrado entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Saúde – SES, e a Escola Técnica de Enfermagem AMERINS, com sede no município de Joinville.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1° Fica aprovado o Termo de Cooperação Técnica  nº 2.792/2008-8, que a este acompanha, em extrato, celebrado entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Saúde – SES, e a Escola Técnica de Enfermagem AMERINS,  com sede no município de Joinville.

 

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 15 de maio de 2008.

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES - EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO – ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 2.792/2008-8. CONVENENTES: O Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Saúde – SES, e a Escola Técnica de Enfermagem AMERINS, com sede no município de Joinville. OBJETO: Desenvolvimento de ações conjuntas para a operacionalização de programas de estágio de estudantes, matriculados e com freqüência efetiva nos cursos regulamentados pela AMERINS, sejam de interesse curricular obrigatório e não-obrigatório, proporcionando-lhes atividades de aprendizagem social, profissional e cultural nas unidades da SES, sem pagamento de bolsa-auxílio ou outra forma de contraprestação financeira por parte da SES. PRAZO E VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2008, a partir da data de publicação, deste extrato, no DOE. DATA: Florianópolis, 6 de março de 2008. SIGNATÁRIOS: Carmen Emília Bonfá Zanotto, pela Secretaria e Edgar Zarabia Rios, pela AMERINS.