DECRETO N^o 1.327, de 23 de dezembro de 2003

 

Transfere sede de Secretaria de Estado.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica instalada no município de São Francisco do Sul, excepcionalmente, no dia 5 de janeiro de 2004, a sede da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Joinville.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 23 de dezembro de 2003.

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Danilo Aronovich Cunha