DECRETO Nº 8.140, de 12 de julho de 1979

 

Altera o art. 3º do Dec. 1.606 de 12.10.76, que Institui o “Prêmio Saúde Pública Doutor Paulo Fontes”.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 93, item III, da Constituição do Estado,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - O art. 3º do Dec. 1.606 de 12.10.76 passa a ter a seguinte redação:

 

“Art. 3º - O Prêmio, no valor de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), será atribuído aos três primeiros classificados assim distribuídos:

Cr$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos cruzeiros) ao primeiro colocado; Cr$ 3.500,00 (três mil e quinhentos cruzeiros) ao segundo colocado; Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) ao terceiro colocado.”

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Florianópolis, 12 de julho de 1979.

JORGE KONDER BORNHAUSEN