DECRETO Nº 530, de 13 de agosto de 2007

 

Altera o Anexo Único do Decreto n^o 4.449, de 14 de junho de 2006, e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere a Constituição Estadual, art.71, incisos I e III e tendo em vista o que dispõe a Lei n^o 13.500, de 26 de setembro de 2005,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o Fica incluída no Anexo Único do Decreto n^o 4.449, de 14 de junho de 2006, a seguinte unidade escolar:

 

UNIDADE ESCOLAR	MUNICÍPIO
E.I. Serraria Tissiane	Guatambu

 

Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 13 de agosto de 2007

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado