DECRETO Nº 4.644, de 18 de agosto de 2006
Altera o Anexo Único do
Decreto nº 4.430, de 14 de junho de 2006 e estabelece outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
no uso da competência que lhe confere Constituição Estadual, art.71, incisos I
e III e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 13.500, de 26 de setembro
de 2005,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam
excluídos do Anexo Único do Decreto nº 4.430, de 14 de junho de 2006, as
seguintes unidades escolares:
|
UNIDADE ESCOLAR |
MUNICÍPIO |
|
E.I. Nova Vila |
Abelardo Luz |
|
|
|
|
E.I Guarani |
Entre Rios |
|
E.I. Linha Matão |
Entre Rios |
|
E.I. Paiol de Barro |
Entre Rios |
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 18 de agosto de 2006.
Governador do Estado