DECRETO Nº 204, de 20 de abril de 2007

           

Altera o Anexo Único do Decreto n^o 4.437, de 14 de junho de 2006, e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III da Constituição Estadual, e tendo em vista o que dispõe a Lei n^o 13.500, de 26 de setembro de 2005,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o Fica incluída do Anexo Único do Decreto n^o 4.437, de 14 de junho de 2006, as seguintes unidades escolares:

 

UNIDADE ESCOLAR	MUNICÍPIO
E.I. Rio Cará	Jacinto Machado
E.I. Sanga da Paca	Jacinto Machado
E.I. Rio de Dentro	Jacinto Machado
E.I. Sanga da Curva	Jacinto Machado
E.I. Engenho Velho	Jacinto Machado
E.I. Fundo do Engenho Velho	Jacinto Machado
E.I. Pinheirinho do Meio	Jacinto Machado
E.I. Serra do Pinheiro	Jacinto Machado
E.I. Morro do Sul	Jacinto Machado

 

Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis,20 de abril de 2007

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado