DEC-002958

DECRETO N^o 2.958, de 21 de janeiro de 2010.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela SC PARCERIAS S.A., os imóveis necessários à implantação do segmento da Rodovia Planejada SC 446 – Via Expressa de Acesso à Criciúma – localizados no Município de Criciúma, e estabelece outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, usando da competência que lhe confere o art. 71, incisos III e XIX, da Constituição do Estado, bem como o disposto nos arts. 2º e 5º, alínea “i” do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de aquisição por doação ou desapropriação pela SC PARCERIAS S.A., por via amigável ou judicial, os imóveis necessários à implantação do segmento da Rodovia Planejada SC 446 – Via Expressa de Acesso à Criciúma – localizados no Município de Criciúma, descritos e caracterizados no Anexo 1 deste Decreto.

Art. 2° Fica a SC PARCERIAS S.A., entidade da administração indireta vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento, autorizada a promover e executar as desapropriações a que se refere o artigo anterior.

Parágrafo único. A SC PARCERIAS S.A. será representada nos atos expropriatórios pelo seu Diretor Presidente e por outro Diretor ou por quem, com mandato especial, for por eles constituído.

Art. 3° As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta do Orçamento de Investimentos da SC PARCERIAS S.A.

Art. 4° Nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, fica o expropriante autorizado a invocar caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão de posse dos imóveis a que se refere este Decreto.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 21 de janeiro de 2010.

JOÃO EDUARDO SOUZA VARELLA

Governador do Estado, em exercício

ANEXO 1

Descrição e caracterização dos imóveis declarados de utilidade pública

I - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VALDERIA MARIA DA SILVA, iniciando o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.957,773 e Leste 661.702,620 , situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.939,774 m e E=661.702,752 m) ; Deste segue confrontando com terras de MARIA VITALI DE MATTIA com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 1,236 m até o VT-03 (N=6.824.939,765 m e E=661.701,516 m) ; Deste segue confrontando com terras de VALDERIA MARIA DA SILVA com o azimute plano de 353° 48' 15" e a distância de 18,092 m até o VT-04 (N=6.824.957,751 m e E=661.699,564 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÕNIO MILIOLI com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 3,056 m até o VT-01 (N=6.824.957,773 m e E=661.702,620 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 38,62m²;

II - área localizada no município de Criciúma que pertence a VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS, iniciando o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.975,773 e Leste 661.702,487, situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.957,773 m e E=661.702,620 m) ; Deste segue confrontando com terras de VALDÉRIA MARIA DA SILVA com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 3,056 m até o VT-03 (N=6.824.957,751 m e E=661.699,564 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 353° 48' 15" e a distância de 5,576 m até o VT-04 (N=6.824.963,294 m e E=661.698,962 m); Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 2° 13' 54" e a distância de 12,466 m até o VT-05 (N=6.824.975,750 m e E=661.699,448 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 3,040 m até o VT-01 (N=6.824.975,773 m e E=661.702,487 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 59,95m²;

III - área localizada no município de Criciúma que pertence a VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS, iniciando o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.993,772 e Leste 661.702,355 , situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.975,773 m e E=661.702,487 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 3,040 m até o VT-03 (N=6.824.975,750 m e E=661.699,448 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 1° 49' 05" e a distância de 18,014 m até o VT-04 (N=6.824.993,755 m e E=661.700,019 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 2,336 m até o VT-01 (N=6.824.993,772 m e E=661.702,355 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito perfazendo uma área total a ser desapropriada de 47,24m²;

IV - área localizada no município de Criciúma que pertence a VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS, iniciando o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.825.011,772 e Leste 661.702,222 , situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.993,772 m e E=661.702,355 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 2,336 m até o VT-03 (N=6.824.993,755 m e E=661.700,019 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 345° 29' 59" e a distância de 9,650 m até o VT-04 (N=6.825.003,098 m e E=661.697,603 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 6° 02' 43" e a distância de 8,695 m até o VT-05 (N=6.825.011,745 m e E=661.698,519 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 3,704 m até o VT-01 (N=6.825.011,772 m e E=661.702,222 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 69,08m²;

V - área localizada no município de Criciúma que pertence a VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS, iniciando o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.825.029,771 e Leste 661.702,090 , situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.825.011,772 m e E=661.702,222 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 3,704 m até o VT-03 (N=6.825.011,745 m e E=661.698,519 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 5° 53' 46" e a distância de 18,110 m até o VT-04 (N=6.825.029,759 m e E=661.700,379 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 1,711 m até o VT-01 (N=6.825.029,771 m e E=661.702,090 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 48,33m²;

VI - área localizada no município de Criciúma que pertence a VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS, iniciando o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.825.047,771 e Leste 661.701,957 , situado na confrontação com terras de RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.825.029,771 m e E=661.702,090 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 1,711 m até o VT-03 (N=6.825.029,759 m e E=661.700,379 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 2° 12' 58" e a distância de 18,019 m até o VT-04 (N=6.825.047,764 m e E=661.701,076 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 0,882 m até o VT-01 (N=6.825.047,771 m e E=661.701,957 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 21,11 m²;

VII - área localizada no município de Criciúma que pertence a VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS, iniciando o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.825.065,770 e Leste 661.701,825 , situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.825.047,771 m e E=661.701,957 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 0,882 m até o VT-03 (N=6.825.047,764 m e E=661.701,076 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 0° 24' 26" e a distância de 18,002 m até o VT-04 (N=6.825.065,766 m e E=661.701,204 m) ; Deste segue confrontando com terras de PEDRO BATISTA BORGES com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 0,621 m até o VT-01 (N=6.825.065,770 m e E=661.701,825 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 12,78m²;

VIII - área localizada no município de Criciúma que pertence a DEJAIR PACHECO, iniciando o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.825.133,731 e Leste 661.702,590, situado na confrontação com RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com de RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 26,392 m até o VT-02 (N=6.825.107,340 m e E=661.702,784 m) ; Deste segue confrontando com terras de RUA VICTOR LUIZ ANGUSLSKI SAMPAIO com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 0,856 m até o VT-03 (N=6.825.107,334 m e E=661.701,929 m) ; Deste segue confrontando com terras de DEJAIR PACHECO com o azimute plano de 1° 26' 06" e a distância de 26,406 m até o VT-01 (N=6.825.133,731 m e E=661.702,590 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total 6,695 m2;

IX - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI E OUTROS, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.794,421 e Leste 661.728,612, situado na confrontação com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com vários azimutes e uma distância curva de 14,007 m até o VT-02 (N=6.824.780,418 m e E=661.728,267m); Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 0,511 m até o VT-03 (N=6.824.780,414 m e E=661.727,755 m); Deste segue confrontando com terras de RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 14,000 m até o VT-04 (N=6.824.794,414 m e E=661.727,652 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 0,960 m até o VT-01 (N=6.824.794,421 m e E=661.728,612 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 11,03m2;

X - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI E OUTROS, iniciando-se o perímetro no vértice denominado VT-01,definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.808,423 e Leste 661.728,824, situado na confrontação com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com vários azimutes e uma distância curva de 14,004 m até o VT-02 (N=6.824.794,421 m e E=661.728,612 m); Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com oazimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 0,960 m até o VT-03 (N=6.824.794,414 m eE=661.727,652m); Deste segue confrontando com terras de RUA VEREADOR MATIASRICARDO PAZ com o azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 14,000 m até o VT-04 (N=6.824.808,413 m e E=661.727,549 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 1,275 m até o VT-01 (N=6.824.808,423 m e E=661.728,824 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 15,64 m2;

XI - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI E OUTROS, iniciando-se o perímetro no vértice denominado VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.822,424 e Leste 661.728,951, situado na confrontação com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com vários azimutes e uma distância curva de 14,002 m até o VT-02 (N=6.824.808,423 m e E=661.728,824 m); Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 1,275 m até o VT-03 (N=6.824.808,413 m e E=661.727,549 m) ; Deste segue confrontando com terras de RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 14,000 m até o VT-04 (N=6.824.822,413 m e E=661.727,446 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 1,505 m até o VT-01 (N=6.824.822,424 m e E=661.728,951 m); vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 19,89m2;

XII - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI E OUTROS, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.836,423 e Leste 661.728,729, situado na confrontação com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com vários azimutes e uma distância curva de 14,001 m até o VT-02 (N=6.824.822,424 m e E=661.728,951 m); Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 1,505 m até o VT-03 (N=6.824.822,413 m e E=661.727,446 m) ; Deste segue confrontando com terras de RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 14,000 m até o VT-04 (N=6.824.836,412 m e E=661.727,343 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 1,386 m até o VT-01 (N=6.824.836,423 m e E=661.728,729 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 20,94 m2;

XIII - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI E OUTROS, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.865,102 e Leste 661.734,016, situado na confrontação com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 28,640 m até o VT-02 (N=6.824.836,463 m e E=661.734,227 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 6,884 m até o VT-03 (N=6.824.836,412 m e E=661.727,343 m) ; Deste segue confrontando com terras de RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 33,398 m até o VT-04 (N=6.824.869,809 m e E=661.727,097 m) ; Deste segue confrontando com terras de RUA 1747 com o azimute plano de 124° 13' 43" e a distância de 8,368 m até o VT-01 (N=6.824.865,102 m e E=661.734,016 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 322,85m2;

XIV - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI E OUTROS, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.995,220 e Leste 661.737,957, situado na confrontação com terras de VANDERLEI ANTONIO MILIOLI E OUTROS; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTONIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 180° 13' 44" e a distância de 28,886 m até o VT-02 (N=6.824.966,334 m e E=661.737,841 m) ; Deste segue confrontando com terras de RUA CURITIBANOS com o azimute plano de 251° 47' 38" e a distância de 12,649 m até o VT-03 (N=6.824.962,382 m e E=661.725,826 m); Deste segue confrontando com terras de RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 0° 13' 44" e a distância de 32,750 m até o VT-04 (N=6.824.995,131 m e E=661.725,956 m); Deste segue confrontando com terras de DOMINGOS FERNANDO VAZ com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 12,001 m até o VT-01 (N=6.824.995,220 m e E=661.737,957 m); vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 369,82m2;

XV - área localizada no município de Criciúma, que pertence a ROSICLÉRIA JORGE, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.825.051,142 e Leste 661.727,171, situado na confrontação com terras de ROSICLÉRIA JORGE; Deste segue confrontando com terras de ROSICLÉRIA JORGE com o azimute plano de 183° 20' 26" e a distância de 14,030 m até o VT-02 (N=6.825.037,135 m e E=661.726,353 m) ; Deste segue confrontando com terras de JULIANO TOMAS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 0,229 m até o VT-03 (N=6.825.037,134 m e E=661.726,124 m) ; Deste segue confrontando com terras de RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 0° 13' 44" e a distância de 14,001 m até o VT-04 (N=6.825.051,135 m e E=661.726,180 m) ; Deste segue confrontando com terras de VALDÉRIA MARIA DA SILVA com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 0,991 m até o VT-01 (N=6.825.051,142 m e E=661.727,171 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 8,53m2;

XVI - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VALDÉRIA MARIA DA SILVA, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT- 01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.825.065,141 e Leste 661.727,048, situado na confrontação com terras de VALDÉRIA MARIA DA SILVA; Deste segue confrontando com terras de VALDÉRIA MARIA DA SILVA com o azimute plano de 179° 29' 57" e a distância de 14,000 m até o VT-02 (N=6.825.051,142 m e E=661.727,171m) ; Deste segue confrontando com terras de ROSICLÉRIA BORGES com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 0,991 m até o VT-03 (N=6.825.051,135 m e E=661.726,180 m); Deste segue confrontando com terras de RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 0° 13' 44" e a distância de 14,001 m até o VT-04 (N=6.825.065,135 m e E=661.726,236 m) ; Deste segue confrontando com terras de ILSON ROECKER com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 0,812 m até o VT-01 (N=6.825.065,141 m e E=661.727,048 m); vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 14,12m2;

XVII - área localizada no município de Criciúma, que pertence a RUI CAMPOS, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.444,804 e Leste 661.705,038 , situado na confrontação com a RUA VERADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VERADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 23,710 m até o VT-02 (N=6.824.421,095 m e E=661.705,212 m) ; Deste segue confrontando com a RUA VICTALINO SCREMIN com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 27,940 m até o VT-03 (N=6.824.420,889 m e E=661.677,273 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 23,710 m até o VT-04 (N=6.824.444,599 m e E=661.677,099 m) ; Deste segue confrontando com terras de CLAITON ANDRADE MENDES com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 27,940 m até o VT-01 (N=6.824.444,804 m e E=661.705,038 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 662,450 m2;

XVIII - área localizada no município de Criciúma, que pertence a CLAITON ANDRADE MENDES, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.462,804 e Leste 661.704,905 , situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.444,804 m e E=661.705,038 m) ; Deste segue confrontando com terras de RUI CAMPOS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 27,940 m até o VT-03 (N=6.824.444,599 m e E=661.677,099 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-04 (N=6.824.462,598 m e E=661.676,966 m) ; Deste segue confrontando com terras de RUI CAMPOS com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 27,940 m até o VT-01 (N=6.824.462,804 m e E=661.704,905 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 491,740 m2;

XIX - área localizada no município de Criciúma, que pertence a RUI CAMPOS, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.480,803 e Leste 661.704,773, situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.462,804 m e E=661.704,905 m); Deste segue confrontando com terras de CLAITON ANDRADE MENDES com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 27,940 m até o VT-03 (N=6.824.462,598 m e E=661.676,966 m); Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-04 (N=6.824.480,598 m e E=661.676,834 m); Deste segue confrontando com terras de ANA MARIA CARDOSO GOULART com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 27,940 m até o VT-01 (N=6.824.480,803 m e E=661.704,773 m); vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 502,920 m2;

XX - área localizada no município de Criciúma, que pertence a CRISTIANE RAQUEL WOSZEZENKI, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.498,803 e Leste 661.704,641, situado na confrontação a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.480,803 m e E=661.704,773 m) ; Deste segue confrontando com terras de RUI CAMPOS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 4,595 m até o VT-03 (N=6.824.480,769 m e E=661.700,178 m) ; Deste segue confrontando com terras de CRISTIANE RAQUEL WOSZEZENKI com vários azimutes e uma distância curva de 18,250 m até o VT-04 (N=6.824.498,784 m e E=661.702,062 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 2,578 m até o VT-01 (N=6.824.498,803 m e E=661.704,641 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 56,860 m2;

XXI - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.515,302 e Leste 661.704,519, situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 16,500 m até o VT-02 (N=6.824.498,803 m e E=661.704,641 m); Deste segue confrontando com terras de ANA MARIA CARDOSO GOULART com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 2,578 m até o VT-03 (N=6.824.498,784 m e E=661.702,062 m); Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com vários azimutes e uma distância curva de 16,525 m até o VT-04 (N=6.824.515,290 m e E=661.702,858 m) ; Deste segue confrontando com terras de SILVINO BUZZANELLO com o azimute plano de 89° 34' 42" a distância de 1,661 m até o VT-01 (N=6.824.515,302 m e E=661.704,519 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 34,970 m2;

XXII - área localizada no município de Criciúma, que pertence a SILVINO BUZZANELLO, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.533,302 e Leste 661.704,387, situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.515,302 m e E=661.704,519 m); Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 1,661 m até o VT-03 (N=6.824.515,290 m e E=661.702,858 m) ; Deste segue confrontando com terras de SILVINO BUZZANELLO com vários azimutes e uma distância curva de 18,004 m até o VT-04 (N=6.824.533,292 m e E=661.703,084 m) ; Deste segue confrontando com terras de SILVINO BUZZANELLO com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 1,303 m até o VT-01 (N=6.824.533,302 m e E=661.704,387 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 25,740 m2;

XXIII - área localizada no município de Criciúma, que pertence a SILVINO BUZZANELLO, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.551,301 e Leste 661.704,254, situado na confrontação com terras de RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.533,302 m e E=661.704,387 m); Deste segue confrontando com terras de SILVINO BUZZANELLO com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 1,303 m até o VT-03 (N=6.824.533,292 m e E=661.703,084 m) ; Deste segue confrontando com terras de SILVINO BUZZANELLO com vários azimutes e uma distância curva de 18,002 m até o VT-04 (N=6.824.551,293 m e E=661.703,187 m) ; Deste segue confrontando com a RUA ANTÕNIO MARCILIO ALEXANDRE com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 1,068 m até o VT-01 (N=6.824.551,301 m e E=661.704,254 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 21,33m2;

XXIV - área localizada no município de Criciúma, que pertence a RAQUEL MILIOLI BARCELOS, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.578,403 e Leste 661.704,055, situado na confrontação com terras de RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 12,103 m até o VT-02 (N=6.824.566,301 m e E=661.704,144 m); Deste segue confrontando com a RUA ANTÕNIO MARCILIO ALEXANDRE com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 0,872 m até o VT-03 (N=6.824.566,294 m e E=661.703,272 m); Deste segue confrontando com terras de RAQUEL MILIOLI BARCELOS com vários azimutes e uma distância curva de 12,160 m até o VT-01 (N=6.824.578,403 m e E=661.704,055 m); vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 7,77m2;

XXV - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI E OUTROS, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.780,777 e Leste 661.703,752 , situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.762,777 m e E=661.703,884 m); Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 1,835 m até o VT-03 (N=6.824.762,764 m e E=661.702,050 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com vários azimute e com distância curva de 18,059 m até o VT-04 (N=6.824.780,753 m e E=661.700,456 m); Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 3,296 m até o VT-01 (N=6.824.780,777 m e E=661.703,752 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 46,175 m²;

XXVI - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI E OUTROS, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.798,776 e Leste 661.703,620 , situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.780,777 m e E=661.703,752 m); Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 3,296 m até o VT-03 (N=6.824.780,753 m e E=661.700,456 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com vários azimute e com a distância curva de 18,020 m até o VT-04 (N=6.824.798,746 m e E=661.699,468 m); Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 4,152 m até o VT-01 (N=6.824.798,776 m e E=661.703,620 m); vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 68,640 m²;

XXVII - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI E OUTROS, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.816,776 e Leste 661.703,487 , situado na confrontação com terras de RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com terras de RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.798,776 m e E=661.703,620 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 4,152 m até o VT-03 (N=6.824.798,746 m e E=661.699,468 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com vários azimute e com distância curva de 18,001 m até o VT-04 (N=6.824.816,744 m e E=661.699,158 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 4,329 m até o VT-01 (N=6.824.816,776 m e E=661.703,487 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 76,890 m²;

XXVIII - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI E OUTROS, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.852,775 e Leste 661.703,222 , situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.834,775 m e E=661.703,355 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 4,179 m até o VT-03 (N=6.824.834,745 m e E=661.699,176 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 0° 03' 28" e a distância de 18,001 m até o VT-04 (N=6.824.852,745 m e E=661.699,194 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 4,028 m até o VT-01 (N=6.824.852,775 m e E=661.703,222 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 76,570 m²;

XXIX - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI E OUTROS, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.852,775 e Leste 661.703,222 , situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.834,775 m e E=661.703,355 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 4,179 m até o VT-03 (N=6.824.834,745 m e E=661.699,176 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 0° 03' 28" e a distância de 18,001 m até o VT-04 (N=6.824.852,745 m e E=661.699,194 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 4,028 m até o VT-01 (N=6.824.852,775 m e E=661.703,222 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 73,860 m²;

XXX - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI E OUTROS, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.870,774 e Leste 661.703,090 , situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.852,775 m e E=661.703,222 m); Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 4,028 m até o VT-03 (N=6.824.852,745 m e E=661.699,194 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 1° 12' 36" e a distância de 18,007 m até o VT-04 (N=6.824.870,749 m e E=661.699,575 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 3,515 m até o VT-01 (N=6.824.870,774 m e E=661.703,090 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 68,400 m²;

XXXI - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI E OUTROS, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.888,774 e Leste 661.702,957 , situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.870,774 m e E=661.703,090 m); Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 3,515 m até o VT-03 (N=6.824.870,749 m e E=661.699,575 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 2° 29' 59" e a distância de 18,023 m até o VT-04 (N=6.824.888,755 m e E=661.700,361 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 2,597 m até o VT-01 (N=6.824.888,774 m e E=661.702,957 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 55,000 m²;

XXXII - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI E OUTROS, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.906,773 e Leste 661.702,825, situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.888,774 m e E=661.702,957 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 2,597 m até o VT-03 (N=6.824.888,755 m e E=661.700,361 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 2° 29' 59" e a distância de 14,722 m até o VT-04 (N=6.824.903,463 m e E=661.701,003 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 320° 56' 55" e a distância de 3,636 m até o VT-05 (N=6.824.906,286 m e E=661.698,712 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 271° 13' 49" e a distância de 12,856 m até o VT-06 (N=6.824.906,562 m e E=661.685,859 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 359° 48' 53" e a distância de 0,086 m até o VT-07 (N=6.824.906,649 m e E=661.685,859 m) ; Deste segue confrontando com terras de RUA 1746 com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 16,966 m até o VT-01 (N=6.824.906,773 m e E=661.702,825 m); vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 46,500 m²;

XXXIII - área localizada no município de Criciúma, que pertence a MARIA VITALI DE MATTIA, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.939,774 e Leste 661.702,752 , situado na confrontação com terras de RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com terras de RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.921,774 m e E=661.702,884 m) ; Deste segue confrontando com terras de RUA 1746 com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 4,854 m até o VT-03 (N=6.824.921,739 m e E=661.698,031 m) ; Deste segue confrontando com terras de MARIA VITALI DE MATTIA com o azimute plano de 69° 46' 40" e a distância de 2,063 m até o VT-04 (N=6.824.922,452 m e E=661.699,967 m) ; Deste segue confrontando com terras de MARIA VITALI DE MATTIA com o azimute plano de 38° 31' 14" e a distância de 2,957 m até o VT-05 (N=6.824.924,766 m e E=661.701,809 m) ; Deste segue confrontando com terras de MARIA VITALI DE MATTIA com vários azimute e com a distância curva de 15,006 m até o VT-06 (N=6.824.939,765 m e E=661.701,516 m) ; Deste segue confrontando com terras de VALDÉRIA MARIA DA SILVA com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 1,236 m até o VT-01 (N=6.824.939,774 m e E=661.702,752 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 23,770 m²;

XXXIV - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.451,126 e Leste 661.749,030 , situado na confrontação com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 28,686 m até o VT-02 (N=6.824.422,440 m e E=661.749,241 m) ; Deste segue confrontando com a RUA VICTALINO SCREMIN com o azimute plano de 268° 22' 14" e a distância de 19,994 m até o VT-03 (N=6.824.421,872 m e E=661.729,254 m) ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 359° 34'42" e a distância de 28,686 m até o VT-04 (N=6.824.450,545 m e E=661.728,940 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 88° 22' 14" e a distância de 19,994 m até o VT-01 (N=6.824.451,126 m e E=661.749,030 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 573,310 m2;

XXXV - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.465,498 e Leste 661.761,914 , situado na confrontação com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 14,003 m até o VT-02 (N=6.824.451,495 m e E=661.762,017 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 268° 22' 14" e a distância de 32,987 m até o VT-03 (N=6.824.450,558 m e E=661.729,043 m) ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 14,003 m até o VT-04 (N=6.824.464,560 m e E=661.728,940 m); Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 88° 22' 14" e a distância de 32,987 m até o VT-01 (N=6.824.465,498 m e E=661.761,914 m); vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 461,720 m2;

XXXVI - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.479,501 e Leste 661.761,806, situado na confrontação com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 179° 33' 26" e a distância de 14,003 m até o VT-02 (N=6.824.465,498 m e E=661.761,914 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 268° 22' 14" e a distância de 32,987 m até o VT-03 (N=6.824.464,560 m e E=661.728,940 m) ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 14,003 m até o VT-04 (N=6.824.478,563 m e E=661.728,837 m); Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 88° 22' 14" e a distância de 32,982 m até o VT-01 (N=6.824.479,501 m e E=661.761,806 m); vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 461,720 m2;

XXXVII - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.493,504 e Leste 661.761,708, situado na confrontação com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 179° 35' 54" e a distância de 14,003 m até o VT-02 (N=6.824.479,501 m e E=661.761,806 m); Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 268° 22' 14" e a distância de 32,982 m até o VT-03 (N=6.824.478,563 m e E=661.728,837 m); Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 14,003 m até o VT-04 (N=6.824.492,566 m e E=661.728,734 m); Deste segue confrontando com terras de CLEIDSON INOCENTI com o azimute plano de 88° 22'14" e a distância de 32,987 m até o VT-01 (N=6.824.493,504 m e E=661.761,708 m); vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 461,720 m2;

XXXVIII - área localizada no município de Criciúma, que pertence a CLEMILSON SILVA CRESCENCIO, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.507,506 e Leste 661.761,600, situado na confrontação com terras de VANDERLEI ANTONIO MILIOLI; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTONIO MILIOLI com o azimute plano de 179°33' 26" e a distância de 14,003 m até o VT-02 (N=6.824.493,504 m e E=661.761,708 m); Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTONIO MILIOLI com o azimute plano de 268°22' 14" e a distância de 32,987 m até o VT-03 (N=6.824.492,566 m e E=661.728,734 m); Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 14,003 m até o VT-04 (N=6.824.506,569 m e E=661.728,631 m); Deste segue confrontando com terras de REINALDO KJHELIN COELHO com o azimute plano de 88° 22' 14" e a distância de 32,982 m até o VT-01 (N=6.824.507,506 m e E=661.761,600 m); vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 461,720 m2;

XXXIX - área localizada no município de Criciúma, que pertence a REINALDO KJHELIN COELHO, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.521,509 e Leste 661.761,492, situado na confrontação com terras de VANDERLEI ANTONIO MILIOLI ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTONIO MILIOLI com o azimute plano de 179° 33' 26" e a distância de 14,003 m até o VT-02 (N=6.824.507,506 m e E=661.761,600 m) ; Deste segue confrontando com terras de CLEIDSON INOCENTI com o azimute plano de 268° 22' 14" e a distância de 32,982 m até o VT-03 (N=6.824.506,568 m e E=661.728,631 m) ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 14,003 m até o VT-04 (N=6.824.520,571 m e E=661.728,528 m) ; Deste segue confrontando com terras de ALCIONE POLA com o azimute plano de 88° 22' 14" e a distância de 32,977 m até o VT-01 (N=6.824.521,509 m e E=661.761,492 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 461,720 m2;

XL - área localizada no município de Criciúma, que pertence a ALCIONE POLA, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.535,511 e Leste 661.761,387 , situado na confrontação com terras de VANDERLEI ANTONIO MILIOLI; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTONIO MILIOLI com o azimute plano de 179° 34' 14" e a distância de 14,029 m até o VT-02 (N=6.824.521,483 m e E=661.761,492 m) ; Deste segue confrontando com terras de REINALDO KJHELIN COELHO com o azimute plano de 268° 22' 14" e a distância de 32,977 m até o VT-03 (N=6.824.520,545 m e E=661.728,528 m) ; Deste segue confrontando com terras de RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 14,029 m até o VT-04 (N=6.824.534,574 m e E=661.728,425 m); Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTONIO MILIOLI com o azimute plano de 88° 22' 15" e a distância de 32,975 m até o VT-01 (N=6.824.535,511 m e E=661.761,387 m); vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 461,720 m2;

XLI - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.586,319 e Leste 661.749,324 , situado na confrontação com terras de VANDERLEI ANTONIO MILIOLI; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTONIO MILIOLI com o azimute plano de 178° 22' 14" e a distância de 18,500 m até o VT-02 (N=6.824.567,827 m e E=661.749,850 m) ; Deste segue confrontando com a RUA 750 com o azimute plano de 268° 22' 14" e a distância de 21,721 m até o VT-03 (N=6.824.567,209 m e E=661.728,138 m) ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 18,504 m até o VT-04 (N=6.824.585,713 m e E=661.728,002 m) ; Deste segue confrontando com terras de ADRIANA BORGES DE SOUZA com o azimute plano de 88° 22' 14" e a distância de 21,331 m até o VT-01 (N=6.824.586,319 m e E=661.749,324 m); vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 406,820 m2;

XLII - área localizada no município de Criciúma, que pertence a ADRIANA BORGES DE SOUZA, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.599,757 e Leste 661.729,370, situado na confrontação com terras de ADRIANA BORGES DE SOUZA; Deste segue confrontando com terras de ADRIANA BORGES DE SOUZA com vários azimutes e uma distância curva de 14,014 m até o VT-02 (N=6.824.585,745 m e E=661.729,142 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTONIO MILIOLI com o azimute plano de 268° 22' 14" e a distância de 1,141 m até o VT-03 (N=6.824.585,713 m e E=661.728,002 m) ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 14,003 m até o VT-04 (N=6.824.599,715 m e E=661.727,899 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTONIO MILIOLI com o azimute plano de 88° 22' 14" e a distância de 1,472 m até o VT-01 (N=6.824.599,757 m e E=661.729,370 m); vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 18,288 m2;

XLIII - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.613,792 e Leste 661.730,391 , situado na confrontação com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com vários azimutes e uma distância curva de 14,072 m até o VT-02 (N=6.824.599,757 m e E=661.729,370 m) ; Deste segue confrontando com terras de ADRIANA BORGES DE SOUZA com o azimute plano de 268° 22' 14" e a distância de 1,472 m até o VT-03 (N=6.824.599,715 m e E=661.727,899 m) ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 14,003 m até o VT-04 (N=6.824.613,718 m e E=661.727,796 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 88° 22' 14" e a distância de 2,596 m até o VT-01 (N=6.824.613,792 m e E=661.730,391 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 26,974 m2;

XLIV - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.627,825 e Leste 661.731,368, situado na confrontação com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com vários azimutes e uma distância curva de 14,067 m até o VT-02 (N=6.824.613,792 m e E=661.730,391 m); Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 268° 22' 14" e a distância de 2,596 m até o VT-03 (N=6.824.613,718 m e E=661.727,796 m) ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 14,003 m até o VT-04 (N=6.824.627,721 m e E=661.727,693 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 88° 22' 14" e a distância de 3,677 m até o VT-01 (N=6.824.627,825 m e E=661.731,368 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 45,547 m2;

XLV - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.641,837 e Leste 661.731,581 , situado na confrontação com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com vários azimutes e uma distância curva de 14,013 m até o VT-02 (N=6.824.627,825 m e E=661.731,368 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 268° 22' 14" e a distância de 3,677 m até o VT-03 (N=6.824.627,741 m e E=661.727,693 m) ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 14,003 m até o VT-04 (N=6.824.641,724 m e E=661.727,590 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 88° 22' 14" e a distância de 3,993 m até o VT-01 (N=6.824.641,837 m e E=661.731,581 m); vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 53,689 m2;

XLVI - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.660,752 e Leste 661.745,906 , situado na confrontação com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 178° 22' 14" e a distância de 18,500 m até o VT-02 (N=6.824.642,259 m e E=661.746,432 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 268° 22' 14" e a distância de 18,850 m até o VT-03 (N=6.824.641,724 m e E=661.727,590 m) ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 18,504 m até o VT-04 (N=6.824.660,227 m e E=661.727,453 m); Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 88° 22' 14" e a distância de 18,460 m até o VT-01 (N=6.824.660,752 m e E=661.745,906 m); vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 382,770 m2;

XLVII - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.691,958 e Leste 661.727,220 , situado na confrontação com a RUA 1749; Deste segue confrontando com a RUA 1749 com o azimute plano de 127° 49' 28" e a distância de 15,609 m até o VT-02 (N=6.824.682,385 m e E=661.739,550 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 302° 33' 38" e a distância de 10,091 m até o VT-03 (N=6.824.687,816 m e E=661.731,045 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 179° 13' 50" e a distância de 27,479 m até o VT-04 (N=6.824.660,340 m e E=661.731,414 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 268° 22' 14" e a distância de 3,962 m até o VT-05 (N=6.824.660,227 m e E=661.727,453 m) ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 31,732 m até o VT-01 (N=6.824.691,958 m e E=661.727,220 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 119,140 m2;

XLVIII - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI E OUTROS, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.780,418 e Leste 661.728,267, situado na confrontação com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com vários azimutes e uma distância curva de 7,735 m até o VT-02 (N=6.824.772,696 m e E=661.727,812 m); Deste segue confrontando com terras de RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o

azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 7,718 m até o VT-03 (N=6.824.780,414 m e E=661.727,755 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 0,511 m até o VT-01 N=6.824.780,418 m e E=661.728,267 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 1,97m2;

XLIX - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI E OUTROS, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-04, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.758,172 e Leste 661.727,919, situado na confrontação com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com vários azimutes e uma distância curva de 8,660 m até o VT-05 (N=6.824.749,573 m e E=661.728,949 m); Deste segue confrontando com terras de RUA 1748 com o azimute plano de 246° 50' 23" e a distância de 1,048 m até o VT-06 (N=6.824.749,161 m e E=661.727,985 m) ; Deste segue confrontando com terras de RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de

359° 34' 42" e a distância de 9,011 m até o VT-04 (N=6.824.758,172 m e E=661.727,919 m); vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 4,354m2;

L - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.552,833 e Leste 661.750,276 , situado na confrontação com terras de VANDERLEI ANTONIO MILIOLI ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTONIO MILIOLI com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 17,634 m até o VT-02 (N=6.824.535,199 m e E=661.750,406 m) ; Deste segue confrontando com terras de ALCIONE POLA com o azimute plano de 268° 22' 14" e a distância de 21,990 m até o VT-03 (N=6.824.534,574 m e E=661.728,425 m) ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 17,634 m até o VT-04 (N=6.824.552,207 m e E=661.728,295 m) ; Deste segue confrontando com a RUA 750 com o azimute plano de 88° 22' 14" e a distância de 21,990 m até o VT-01 (N=6.824.552,833 m e E=661.750,276 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 387,684 m2;

LI - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.620,299 e Leste 661.703,747, situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.602,300 m e E=661.703,879 m) ; Deste segue confrontando com terras de SERGIO FELIPE ARNONI com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 0,023 m até o VT-03 (N=6.824.602,300 m e E=661.703,856 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com vários azimutes e uma distância curva de 18,048 m até o VT-04 (N=6.824.620,289 m e E=661.702,402 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 1,344 m até o VT-01 (N=6.824.620,299 m e E=661.703,747 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 13,330 m2;

LII - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.638,299 e Leste 661.703,614, situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.620,299 m e E=661.703,747 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 1,344 m até o VT-03 (N=6.824.620,289 m e E=661.702,402 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com vários azimutes e uma distância curva de 18,009 m até o VT-04 (N=6.824.638,285 m e E=661.701,714 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 1,901 m até o VT-01 (N=6.824.638,299 m e E=661.703,614 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 29,210 m2;

LIII - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.656,298 e Leste 661.703,482, situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.638,299 m e E=661.703,614 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 1,901 m até o VT-03 (N=6.824.638,285 m e E=661.701,714 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com vários azimutes e uma

distância curva de 18,007 m até o VT-04 (N=6.824.656,281 m e E=661.701,064 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 2,418 m até o VT-01 (N=6.824.656,298 m e E=661.703,482 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 36,160 m2;

LIV - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI E OUTROS, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT- 01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.674,298 e Leste 661.703,349 , situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT- 02 (N=6.824.656,298 m e E=661.703,482 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 2,418 m até o VT-03 (N=6.824.656,281 m e E=661.701,064 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 358° 45' 01" e a distância de 18,002 m até o VT-04 (N=6.824.674,278 m e E=661.700,671 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 2,678 m até o VT-01 (N=6.824.674,298 m e E=661.703,349 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 46,290 m²;

LV - área localizada no município de Criciúma que pertence a VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS, iniciando o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.692,297 e Leste 661.703,217 , situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.674,298 m e E=661.703,349 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 2,678 m até o VT-03 (N=6.824.674,278 m e E=661.700,671 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 359° 13' 22" e a distância de 18,000 m até o VT-04 (N=6.824.692,277 m e E=661.700,427 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 2,790 m até o VT-01 (N=6.824.692,297 m e E=661.703,217 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 49,22m²;

LVI - área localizada no município de Criciúma que pertence a VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS, iniciando o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.710,297 e Leste 661.703,084 , situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.692,297 m e E=661.703,217 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 2,790 m até o VT-03 (N=6.824.692,277 m e E=661.700,427 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com vários azimutes e com distância curva de 18,002 m até o VT-04 (N=6.824.710,276m e E=661 700,290 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 2,794 m até o VT-01 (N=6.824.710,297 m e E=661.703,084 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total de ser desapropriada de 51,13m²;

LVII - área localizada no município de Criciúma que pertence a VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS, iniciando o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.728,296 e Leste 661.702,952 , situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.710,297 m e E=661.703,084 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 2,794 m até o VT-03 (N=6.824.710,276 m e E=661.700,290 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com vários azimutes e com distância curva de 18,024 m até o VT-04 (N=6.824.728,283m e E=661.701,091 m) ; Deste segue confrontando com a RUA Q. JOSÉ DE BEM com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 1,861 m até o VT-01 (N=6.824.728,296 m e E=661.702,952 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total de ser desapropriada de 26,43m²;

LVIII - área localizada no município de Criciúma que pertence a VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS, iniciando o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.762,777 e Leste 661.703,884 , situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.744,778 m e E=661.704,017 m) ; Deste segue confrontando com a RUA Q. JOSÉ DE BEM com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 3,909 m até o VT-03 (N=6.824.744,749 m e E=661.700,108 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 43° 27' 11" e a distância de 4,038 m até o VT-04 (N=6.824.747,681 m e E=661.702,886 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 4° 31' 43" e a distância de 5,870 m até o VT-05 (N=6.824.753,532 m e E=661.703,349 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 351° 59' 17" e a distância de 9,323 m até o VT-06 (N=6.824.762,764 m e E=661.702,050 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 1,835 m até o VT-01 (N=6.824.762,777 m e E=661.703,884 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total de ser desapropriada de 23,58m².