DECRETO N^o 1.877, de 31 de maio de 2004

 

Homologa Situação de Emergência, Prorrogação de Estado de Calamidade Pública e Prorrogação de Situação de Emergência e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 11, da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998, e do art. 12, do Decreto Federal n^o 895, de 16 de agosto de 1993 e pela Resolução n⁰ 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 2 de julho de 1999, 

 

D E C R E T A :

 

Art. 1^o Ficam homologadas as Situações de Emergência declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

 

I – Anchieta, pelo Decreto Municipal n^o 035/2004, de 27 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

II – Araranguá, pelo Decreto Municipal n^o 2.213/2004, de 07 de maio de 2004, por 30 (trinta) dias;

III – Balneário Arroio do Silva, pelo Decreto Municipal n^o 060/2004, de 08 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

IV – Balneário Gaivota, pelo Decreto Municipal n^o 076/2004, de 07 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

V – Ermo, pelo Decreto Municipal n^o 009/2004, de 07 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

VI – Ipumirim, pelo Decreto Municipal n^o 1.238/2004, de 25 de março de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

VII – Jaborá, pelo Decreto Municipal n^o 743/2004, de 08 de março de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

VIII – Jaguaruna, pelo Decreto Municipal n^o 1.446/2004, de 07 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

IX – Laguna, pelo Decreto Municipal n^o 1.305/2004, de 06 de maio de 2004, por 30 (trinta) dias;

X – Maracajá, pelo Decreto Municipal n^o 050/2004, de 06 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XI – Orleans, pelo Decreto Municipal n^o 2.494/2004, de 07 de maio de 2004, por 30 (trinta) dias;

XII – Sangão, pelo Decreto Municipal n^o 016/2004, de 06 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XIII – Sombrio, pelo Decreto Municipal n^o 042/2004, de 07 de maio de 2004, por 30 (trinta) dias;

XIV – Tigrinhos, pelo Decreto Municipal n^o 024/2004, de 12 de abril de 2004, por 30 (trinta) dias;

XV – Turvo, pelo Decreto Municipal n^o 032/2004, de 07 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

 

Art. 2^o Ficam homologadas as Prorrogações de Estado de Calamidade Pública declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

 

I – Maracajá, pelo Decreto Municipal n^o 048/2004, de 28 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

II – São João do Sul, pelo Decreto Municipal n^o 043/2004, de 28 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

III – Turvo, pelo Decreto Municipal n^o 030/2004, de 03 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

 

Art. 3^o Ficam homologadas as Prorrogações de Situação de Emergência declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

 

I – Concórdia, pelo Decreto Municipal n^o 4.789/2004, de 30 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

II – Irati, pelo Decreto Municipal n^o 032/2004, de 16 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

III – Jupiá, pelo Decreto Municipal n^o 572/2004, de 19 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

IV – Novo Horizonte, pelo Decreto Municipal n^o 1.147/2004, de 30 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

V – Palmitos, pelo Decreto Municipal n^o 039/2004, de 23 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

VI – Praia Grande, pelo Decreto Municipal n^o 058/2004, de 30 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

VII – Presidente Castello Branco, pelo Decreto Municipal n^o 2.035/2004, de 26 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

VIII – Tangará, pelo Decreto Municipal n^o 020/2004, de 16 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

IX – Xanxerê, pelo Decreto Municipal n^o 053/2004, de 19 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

 

Art. 4^o Compete ao Departamento Estadual de Defesa Civil a aplicação das medidas previstas no art. 6^o, da Lei n^o 10.925, de 22 de setembro de 1998.

 

Art. 5^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contados os prazos a partir das respectivas datas de decretação nos Municípios.

 

Florianópolis, 31 de maio de 2004

 

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado